sessao nº 14

Aprovada por
vUnanimidade
À a] 1$ Lo Be ra Municipal de Guarantã
Norte - Mato Grosso
Sistkma de Apoio ao Processo Legislativo
ara de Oliveira Cabr:
Chefe de Serviços Legislativas
Ata Eletrônica da 142 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 21:35
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 14º Sessão Ordinária de 2025, em 01/09/2025. Iniciando os trabalhos às
19h30min. O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Amanda Melo
como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência:
Na sequência, o Presidente colocou em votação a inclusão na Ordem do Dia o
Requerimento n.º 021/2025 e Indicação nº 140/2025 , submetida as propostas de inclusão
à deliberação do Plenário, não havendo manifestações contrárias, foi declarada aprovadas
as inclusões das matérias na Ordem do Dia.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 31 de 2025, Ata da 13º Sessão Ordinária de
2025. Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 2 - Atas nº 32 de 2025, 21º Sessão Extraordinária de 2025
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Atas nº 33 de 2025, Ata 22º Sessão Extraordinária de
2025 Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Veto Total nº 3 de 2025, Veto Integral ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 34/2025. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 2, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Veto Rejeitado ; 5 - Projeto de Lei
Municipal nº 30 de 2025, "Altera o artigo 20º da Lei Ordinária nº 002/1988, altera o
artigo 7º da Lei Ordinária 2191/2022 que dispõe sobre a obrigação da execução de
calçadas em loteamentos do municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras
providencias." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei
Municipal nº 34 de 2025, "Dispõe sobre a extinção de escolas municipais indigenas de
ensino fundamental da Etnia Kayapó, no Municipio de Guarantã do Norte/MT." Autor:
Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 41 de 2025, Institui a obrigatoriedade da divulgação pública e atualizada da lista de
espera para cirurgias eletivas de média e alta complexidade no âmbito dos sistema único
de saúde (SUS) no Municipio de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025, Dispõe sobre a afixação
de placas informativas de identificação de profissionais e de canais de ouvidoria em todas
as unidades de saúde pública do municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
05/09/2025
nEmanndr
Pertaria 4º 0907-2025
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
providências. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Requerimento nº 20 de 2025, Informações
sobre o caminhão de Lixo supostamente sabotado. Autor: Irmão Alexandre, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: 1 Voto
Contra Ver. Zilmar Assis de Lima ; 10 - Requerimento nº 21 de 2025, REQUERIMENTO
DE INFORMAÇÕES; I - DOS FATOS Consoante Relatório Técnico nº 0000019231 -
Processo SEMA-PRO-2025/04622, constatou-se que aproximadamente 34,16 mº de
madeira em tora foram transportados e depositados no pátio da Prefeitura Municipal de
Guarantã do Norte, utilizando-se, de forma indevida e sem respaldo legal, caminhões
caçamba pertencentes à frota municipal. Referida madeira encontrava-se
desacompanhada da obrigatória Guia Florestal - GE, documento indispensável que deve
acompanhar todo produto de origem florestal desde sua extração até o destino final, o que
caracteriza infração ambiental grave. Em decorrência da fiscalização da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT), foram lavrados em nome do Município Auto de
Infração, Auto de Inspeção, Termo de Apreensão e Termo de Depósito, consolidando a
irregularidade e formalizando a responsabilidade da municipalidade quanto ao
recebimento, transporte e guarda da madeira em tora. Autor: Irmão Alexandre, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: 1 Voto
contra do Ver. Zilmar Assis de Lima ; 11 - Indicação nº 128 de 2025, Revitalização do
campo de futebol do Bairro 13 de Maio, com melhorias na estrutura física, nivelamento do
gramado, manutenção/substituição do alambrado, revitalização das traves, pintura,
iluminação e demais adequações necessárias ao bom uso da comunidade. Autor: Silvio
Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 12 - Indicação nº 130 de 2025, Construção de um campo de futebol com
gramado sintético no município, com estruturas necessárias para atender a população
guarantanhense. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 131 de 2025, Cascalhamento
da Linha São Jorge, no sentido da Serra do Havaí, bem como das vias vicinais existentes,
em especial a linha em que residem as Senhoras Arminda Gabriel de Souza, Alvira Sartor
e Senhora Maria Cegobe. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 132 de 2025,
1. Cascalhamento na MT-419, Linha da Páscoa; 2. Limpeza do bosque localizado na
MT-419, na curva do Padre, especificamente no lado esquerdo da via. Autor: Demilson da
Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 15 - Indicação nº 133 de 2025, Rebaixamento da serra e o alinhamento/
abertura da curva na Linha 27, conforme solicitação dos produtores rurais da região.
Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 134 de 2025, Devido ao registro de
diversos acidentes de trânsito em ruas e avenidas do município, seja realizada a
verificação da situação do tráfego, especialmente nos pontos mais críticos, e, se possível,
promovida a melhoria da sinalização horizontal, com pintura das faixas e demais marcas
viárias que se encontram bastante apagadas. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 -
Indicação nº 135 de 2025, Sugere a ampliação da estrutura física das Unidades de
Saúde da Família (USF) localizadas nos bairros Aeroporto, São Cristóvão e 13 de Maio no
município de Guarantã do Norte. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº 136 de
2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
que analise a viabilidade de os moradores das Linhas 38 e 45 passarem a ser atendidos na
Unidade de Saúde da Família Rural IX, localizada ao lado do SESP, neste município de
Guarantã do Norte. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 137 de 2025,
Sugere a viabilização da construção de uma unidade escolar estadual, com 16 (dezesseis)
salas de aula, no Bairro Araguaia, em área localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
05/09/2025
nEmannos
Dénina 9
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(UBS), mediante parceria entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, e a Prefeitura Municipal de Guarantã do
Norte. Autor: Zilmar; Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 20 - Indicação nº 138 de 2025, Sugere a doação de um terreno
público localizado ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Araguaia no
município de Guarantã do Norte, com a finalidade de construção de uma escola estadual.
Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 21 - Indicação nº 139 de 2025, Que seja realizada ações de arborização e
urbanização ao redor da Academia de Saúde do Bairro Aeroporto, situada nas
proximidades da Escola Elcio Prates, contemplando a instalação de bancos e a
implantação de um playground. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22 - Indicação nº 140 de 2025,
Sugerir à Prefeitura Municipal a construção de uma praça pública em terreno de sua
propriedade localizado na rua que dá acesso ao Loteamento Cidade Jardim,
especificamente na interseção entre a Rua das Carnaúbas e a Rua das Palmas. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Zilmar / UB ; 2 - Irmão Alexandre / UB; 3 -
Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; 4 - Demilson da Páscoa / MDB ; 5 - Veroni
Maria Pansera / PP; 6 - Silvio Dutra / PODE ; 7 - David da Farmácia / MDB ; 8 - Leticia
Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; 9 - Celso Henrique / PODE
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
MVAS
* Presidente: Cetgá” Vice-Presidente:
Henrique “Batista da DS Zilmar Assis de Lima
Sil a / PODE /UB
UI
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo Demilson Camargo
Ribeiro Vieira / UB Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
05/09/2025
nEmannor
Dárrina 2
i Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 15º Data 15 de setembro de Horas | 19:30
2025
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. 035/2025 Nº. Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº. Nº. Nº
Outros:
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado 4 Retirado de Pauta Pelo Autor i
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
| | “submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
2 Celso Henrique Batista da Silva E exercendo & Erpnidiinria
3 | David Marques da Silva A N | Não
4 | Demilson Camargo Martins S BR Requerente
5 Letícia Camargo de Souza S,
6 Maria Socorro Leite Dantas es
7 | Silvio Dutra da Silva nO)
8 Peron. Nthria Han set Ss Ciciani Janaina de Abreu Pereira
9 Zilmar Assis de Lima 8 Secretária “AD HOC”