sessao nº 14

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Unanimidade dos Presentes
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stema de Appio ao Processo Lefislátivo
Ata Eletrônica da 142 Comissão Const. e Justiça da 1º Sessão Legislativa da ia
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Comissão Const. e Justiça ; Abertura: 08/09/2025 -
08:05 ; Encerramento: 08/09/2025 - 08:25
Mesa Diretora: Presidente: Irmão Alexandre / UB ; Vice-Presidente: David da Farmácia /
MDB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Zilmar / Ausência com prévia Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça de 2025, deu início aos trabalhos da 142 Sessão Ordinária da Comissão, em
08/09/2025, iniciando os trabalhos às 08h05min. O Vereador David procedeu com a leitura
do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora
Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 -
Momento da Presidência: Registra-se a presença de Vereador Silvio Dutra, Advogado
Marcus Macedo e Vereador Demilson Camargo.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - ATA CCJ nº 20 de 2025, Ata nº 020/2025 da 13º
Sessão da Comissão de Constituição e Justiça Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica,
Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2025, "Altera a Lei Complementar nº296 de 08 de novembro de
2021, que dispõe sobre a Gestão democrática do ensino municipal por meio da adoção do
sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação de
conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino, e dá outras
providencias" Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Parecer Favoravel ;
Ocorrências da Sessão: Na ausência do relator Zilmar Assis de Lima, atuou como relator
o Presidente Alexandre Rodrigo Vieira conforme Art.78 Parágrafo Unico do Regimento
Interno. Registra-se nesta ATA escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e
discussões realizadas na presente sessão. Assim sendo, foi a presente ATA lavrada por
mim, Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de Queiroz, que assino juntamente com
os membros presentes nesta sessão, como parte integrante desta também há gravações na
íntegra da sessão ocorrida, pela equipe de Assessoria e Imprensa da Câmara Municipal de
Guarantã do Norte/MT. Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal de
Guarantã do Norte-MT.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
| Unanimidade
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Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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rmbria Aprovada por
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte - Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Marques da
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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