sessao nº 21

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúbas, 72 = Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Matéria Aprovada por
— votos Contrários — abstenção
O tryotos Favoráveis
Ja
ATA Nº. 042/2018
ATA DA 21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 06/12/2018.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas reuniram-se os parlamentares
dessa Casa de Leis para mais uma sessão extraordinária. O Presidente suspendeu por quinze minutos conforme
o Regimento Interno para composição do quórum regimental. Reaberta às dezoito horas e nove minutos, tendo
em vista a composição do quórum, presentes os vereadores: Alexandre R. Ribeiro Vieira, Maria Socorro Leite
Dantas. Nonato Bernardo Duarte, David Marques Silva, Valter Neves de Moura, Zilmar Assis de Lima, Kátia
Brambilla e Silvio Dutra da Silva sob a Presidência do vereador Celso Henrique Batista da Silva. O Presidente
abriu a Vigésima Primeira Sessão Extraordinária em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e convidou
o Vereador Valter para proceder com a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou
para o Expediente do Dia solicitando ao Senhor Secretário para proceder com a leitura das proposições que
são postas em deliberações conforme a sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 136/2018 “Institui o
Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Através das Parcerias Públicos Privadas
- PPP do Município de Guarantã do Norte/MT”. Lido. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor
Secretário procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto
de Lei Municipal 136/2018, posta em segunda discussão conforme Regimento Interno, é concedida a palavra
aos vereadores Nonato e Celso que frisaram sobre a importância da proposição de emenda ao projeto e solicita
- apoio para aprovação da referida Emenda. A emenda é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade
em segunda votação, ou seja, em segundo turno. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor Secretário
procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Modificativa nº 004/2018 ao Projeto de Lei
Municipal 136/2018. Lido, posta em segunda discussão, é concedida a palavra aos vereadores Nonato e Celso,
que mencionam sobre a necessidade de propor a emenda ao projeto e solicita apoio para aprovação da referida
Emenda. A referida Emenda é posta em segunda votação, sendo aprovada por unanimidade em segunda
votação, ou seja, segundo turno. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor Secretário procedeu com a
leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Aditiva nº 003/2018 ao Projeto de Lei Municipal 136/2018.
Lido, posta em segunda discussão, é concedida a palavra aos vereadores Nonato e Celso que ressaltam sobre
a necessidade de adicionar ao projeto um representante do Poder Legislativo e um representante da sociedade
civil organizada, bem como as concessoes patrocinadas cm que mais de setenta por cento da remuneração do
parceiro for paga pela administração pública dependerão de autorização legislativa específica e solicitam apoio
para aprovação. A emenda é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade em segunda votação
. conforme Regimento Interno, em segundo turno. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor Secretário
procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei
Municipal 136/2018. Lido, posta em segunda discussão, é concedida a palavra aos vereadores Nonato e Celso,
do e a NÃ EEE
ATA Nº 042/2018 Página 1
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
que mencionam sobre a necessidade de propor a emenda ao projeto suprimindo os parágrafos 1º e 2º do artigo
|2 do referido projeto, e solicitam apoio para aprovação. A referida Emenda é posta em segunda votação,
sendo aprovada por unanimidade em segunda votação, conforme Regimento Interno, em segundo turno. Na
continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente solicita a leitura da mensagem justificativa do Projeto de Lei
Ordinária 136/2018, lido, posto em discussão, é concedido a palavra aos vereadores Nonato. Silvio,
Alexandre, Zilmar, Celso que solicitaram apoio para aprovação do projeto com suas devidas emendas. O
* Projeto de Lei Ordinária 136/2018 com a Emenda Modificativa 001 e 002/2018, Emenda Aditiva 003/2018 e
Emenda Supressiva 001/2018 é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade em segundo tumo. Não
havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a vigésima
primeira Sessão Extraordinária de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta e dois minutos.
€ Jah stida-Silva V
ves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Silvio Dutra fly; Nonato ARA roi
1º Secretário 2º Secretário
ATA Nº 042/2018 É Página 2

Câmara Municipal de Guarantã do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
04/12/2018
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407
http://www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 06/12/2018 - 18:00
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - EM. M - Emenda Modificativa
No. 1/2018
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Celso Henrique CH
Modifica a Sequência dos Artigos da
Página 07 à 13 do P.L.O. 136/2018.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
2 - EM. M - Emenda Modificativa
No. 4/2018
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Celso Henrique CH
Modifica o Art. 3º; Modifica o Artigo 17º
Parágrafo § 15º; Artigo 20º o Inciso I e
no Inciso VII o Parágrafo § 1º e § 3º do
P.L.O. 136/2018.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
3 - EM.A - Emenda Aditiva No.
3/2018
Processo:
Turno:
Autor: Celso Henrique CH
Acrescenta no Artigo 7º o Inciso V e VI;
Acrescenta o Parágrafo § 6º no Inciso
VII do Artigo 20º do P.L.O. 136/2018.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
4 - EM. S - Emenda Supressiva No.
1/2018
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Celso Henrique CH
Suprime § 1º e § 2º do Artigo 12 do
P.L.O. 136/2018.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 136/2018
Processo:
Turno: Segundo
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social
Através das Parcerias Públicos Privadas
- PPP do Município de Guarantã do
Norte/MT
Proposição inclusa na Ordem do
Dia