sessao nº 31

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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, com
fundamento no artigo 112, $2º do Regimento Interno.
CONVOCA os Senhores (as) Vereadores (as) para a 31º Sessão
Extraordinária, a realizar-se no Plenário da Câmara Municipal, no dia 13 de novembro de
2025, às 12h30min, com a seguinte Ordem do Dia:
1. Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT, 12 de novembro de 2025.
Sunyrs DA SILVA
CEL
CIENTES/VEREADORES:
“Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
“Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva .
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
Estado de Mato Grosso
PODER
CÂMARA MUNICI
LEGISLATIVO MUNICIPAL
PAL DE GUARANTÁ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Ano 2025 — Biênio 2025/2026 - Mandato 2025/2028
LISTA DE PRESENÇA
Sessão Extraordinária — 13 de novembro de 2025 — 12h30min
Local: Plenário Luiz Mena.
Nos termos do Regimento Inter
abaixo-assinados registram presença na
apena Casa de ea (as)
E sessão Extraordinária de
nhores as) Vereadores (as)
2025. N
|
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
“Celso Henrique Batista da Silva —
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
“Zilmar Assis de Lima
Câmara Municipal de Gu;
Ver. Presidente
Ciciani
Secretá
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ieira
Ver. 1º Secretário
Jang de Abreu Pereira
AD HOC”

Mato Grosso
istema de Apoio ao Processo Legislativo
dinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 13/11/2025 - 12:30 ;
Encerramento: 13/11/2025 - 13:34
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente deu início aos trabalhos da 31º
Sessão Extraordinária de 2025, em 13/11/2025. Iniciando os trabalhos às 12h30min. O
vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes
ouviram em pé. Foi convocada a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Abreu como
Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra ! PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de comissão e dá outras
providências." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: O Projeto de Lei foi
submetido à apreciação em regime de urgência urgentíssima, conforme solicitação do
Prefeito Municipal, reforçada pelo Vereador Zilmar. A solicitação foi deliberada em
Plenário e aprovada pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida, nos termos do
Regimento Interno, o Plenário foi consultado quanto à dispensa dos pareceres das
comissões competentes, sendo a dispensa aprovada. Assim, o referido Projeto foi
imediatamente submetido à votação, conforme procedimento regimental. Vereadores que
Votaram contra o respectivo Projeto: Demilson Camargo, Leticia Camargo e Alexandre
Ribeiro. ;
Ocorrências da Sessão: Durante a respectiva sessão, foi solicitada a suspensão dos
trabalhos por 8 minutos, a pedido do Vereador Sílvio Dutra, a fim de sanar dúvidas
jurídicas. Esclarecidas as questões, a sessão foi retomada. Registra-se nesta Ata escrita,
de forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo
que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de
Comunicação Social desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQrcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
14/11/2025
141009
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“
A NY
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de
Lima / UB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo Demilson Camargo
Ribeiro Vieira / UB Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
14/11/2025
44n 10096 Dánina 9
a Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 19º Data 17 de novembro Horas | 19:30
de 2025
Ordinária XxX
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM PRL
Propo | Nº. Nº. 046/2025 Nãs Nº, Nº
situra
PLO: PLL Indicação Requerimento
Nº. Nº; Nº. Nº.
Outros: E É
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado X Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ TT ES
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira Ss A | Ausente
E 7) ; P || Exercendo a Presidência
2 Celso Henrique Batista da Silva b So [Sim
3 David Marques da Silva Ç N | Não
4 | Demilson Camargo Martins ig Ri
5 Letícia Camargo de Souza x 8 w ate ue
6 | Maria Socorro Leite Dantas s A Lagitio
qiretora cuia 2124
7 | Silvio Dutra da Silva Ç matr
8 | Veroni Maria Pansera [ ç Ciciani from Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima 5 Secretária “AD HOC”

31º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
13 de novembro 2025
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa :
( ) com prévia justificativa .
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às. 12.
horase. À minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito ao vereador Vumxoenda: que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco a senhora Vivem Ore , como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
MOMENTO DA PRESIDENCIA:
“RESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 31º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar nº
012/2025.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: Tendo em vista o pedido de urgência urgentíssima formula pelo
Poder Executivo quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2025,
colo o respectivo pedido em discussão. Centida, pleno às vvsada Idman
“2 gar = RE ci
Soul- us c cas mm
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Complementar nº 012/2025 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado por unanimidade /| ou por maioria. ( dxde Prprovado .
C O q Dom | TUA xa NAL 14 f NUA
PRESIDENTE: Uma vez aprovado O Regime de Urgência Urgentíssima por este
Plenário para o tramite do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
consulto o Plenário se exigiremos ou não O Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à exigência continuem como
estão e os contrários que se manifestem. Declaro aprovada exigência do parecer
das Comissões Competentes. 8 pi fi -
Sup? rom po 3 my do o Mo asd Roy
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, está em discussão.
CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR! [vn Tori! Morando | kra | Si
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Es UA do » Mprvon e Su fucaduvo oo Grados Manos.
.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 012/2025 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Complementar nº 012/2025, por unanimidade // ou por maioria.
2
2RESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 3142 Sessão Extraordinária de 2025
às 13 horase 24 minutos.