sessao 33 — Guarantã do Norte (MT)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	33
Date	2025-12-09
native_id	465
ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 11
Mato Grosso robhra da Olvóra vê
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | a Saruição Legista 1
DuStol ca 234
Ata EleAtifca da 332 Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 12:30 ;
Encerramento: 09/12/2025 - 12:45
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Maria Socorro Leite Dantas /
REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Leticia Camargo de Souza / Ausência com prévia
Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Às 12h21min o Presidente concedeu prazo de
quinze minutos para composição do quorum. Com a composição de quorum, a sessão foi
oficialmente aberta às 12h30min. Em seguida, o Presidente declarou iniciados os
trabalhos da 33º Sessão Extraordinária de 2025, realizada em 09 de dezembro de 2025. O
Vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico, sendo todos os
presentes convidados a permanecer em pé. Em seguida, foi convocada a Senhora Diretora
Legislativa Ciciani Abreu para atuar como Secretária “Ad Hoc”, para secretariar os
trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Considerando que todas as 40 (quarenta)
Emendas Impositivas Individuais ao Projeto de Lei Municipal n.º 037/2025 - LOA,
apresentadas pelos vereadores, já foram devidamente analisadas pela Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização e levando ainda em conta que cada
parlamentar recebeu previamente o conteúdo integral das referidas emendas, o
presidente solicitou a anuência do Plenário para que fosse dispensada a leitura e a
votação individual das emendas impositivas. Sua proposta foi que as Emendas fossem
votadas em lote, abrangendo o conjunto total das proposições, de modo a garantir a
celeridade dos trabalhos, sem prejuízo da transparência e do direito de manifestação de
qualquer vereador. Não havendo objeção por parte dos vereadores, ficou dispensada a
leitura individual e adotado o rito de votação conjunta das 40 Emendas Impositivas.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Maria Socorro Leite Dantas /
REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 1 de 2025,
Órgão/Unidade: 05 - Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 — Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente (Atenção Básica) Fonte: 1.500.1002.750 - Recursos
Não Vinculados (Emendas Municipais - Saúde) Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo:
Comprar materiais permanentes para melhorar a estrutura do PSF Santa Marta. Dedução:
- Órgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor
Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Garantir melhores condições de atendimento na
Atenção Básica. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 2 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 2 de 2025, Órgão/Unidade: 06 - Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos Ação: 2078 - Manutenção de Ruas, Estradas
Vicinais, Pontes e Bueiros Detalhamento da Despesa: 33.90 Fonte: 1.500.0000.750 -
Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo:
Serviços de cascalhamento nas estradas Páscoa 5 e Ipê Amarelo, rebaixamento da Serra
Santa Clara e instalação de bueiros na região da Linha Zé Roberto. Dedução: - Orgão: 10 -
Secretaria de Governo - Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
136.000,00 Justificativa: Melhoria da infraestrutura rural para garantir melhor tráfego,
segurança e acesso das famílias e produtores, fortalecendo a mobilidade e a economia
local. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 3 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 3 de 2025, Órgão/Unidade: 08 - Secretaria Municipal de
Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 - Manutenção e
Apoio a Convênios Detalhamento: 3.3.50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor
acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse à Associação Maranata para construção de
alambrado do campo e mão de obra. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria de Governo -
Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: Apoiar as
atividades sociais da Associação Maranata, fortalecendo ações voltadas à comunidade e
ampliando a rede socioassistencial. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 4 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 4 de 2025, Órgão/Unidade: 08 - Secretaria
Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 -
Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento: 3.3.50 - Transferências a Instituições
Privadas sem Fins Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas
Municipais) Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse de valores para aquisição de
materiais ortopédicos. Dedução: - Orgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação: 1167 -
Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: Garantir recursos para
aquisição de materiais ortopédicos destinados ao atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade, fortalecendo a rede socioassistencial. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos
presentes. ; 5 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 5 de 2025, Órgão/Unidade: 06
- Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos Ação: 2078 -
Manutenção de Ruas, Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros Detalhamento: 3:3.90. —
Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas
Municipais) Valor Acrescido: R$ 40.000,00 Objetivo: Aquisição de óleo diesel para
manutenção de estradas. Dedução: - Orgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação: 1167 -
Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$ 40.000,00 Justificativa: Garantir combustível
para execução de serviços de manutenção viária, assegurando melhores condições de
tráfego e continuidade das atividades essenciais. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 13 Votação por unanimidade dos
presentes. ; 6 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 6 de 2025, Órgão/Unidade: 08
- Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social Ação:
1074 - Aquisição de Materiais Permanentes para Assistência Social Detalhamento: 4.4.90
Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor Acrescido:
R$ 36.000,00 Objetivo: Aquisição de mobiliário para as unidades da Assistência Social.
Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor
Deduzido: R$ 36.000,00 Justificativa: Destinar recursos para fortalecer a estrutura física
da Assistência Social, melhorando o atendimento às famílias e usuários dos serviços
socioassistenciais. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 7 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 7 de 2025, Órgão/Unidade: 05 - Secretaria Municipal de
Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente - Atenção Básica Detalhamento: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte:
1.500.1002.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais - ASPS) Valor Acrescido:
R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de
Saúde da Família Santa Marta. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação:
1167 - Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Reforçar a
infraestrutura da Atenção Básica, qualificando o atendimento prestado na Unidade de
Saúde da Família Santa Marta. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 8 - EMENDA
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www guarantadonorte -mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 2
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 8 de 2025, Órgão/Unidade: 08 - Secretaria Municipal de
Assistência Social / Fundo Municipal de Direitos do Idoso Ação: 2134 -— Manutenção das
Ações do Fundo Municipal do Idoso Detalhamento: 3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte:
1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor Acrescido: R$
30.000,00 Objetivo: Custeio de lanches e sonorização para os Bailes da Terceira Idade.
Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria de Governo - Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor
Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: Recursos provenientes de emenda impositiva
destinados a garantir a execução das ações voltadas ao público idoso. Autor: Veroni Maria
Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Votação por unanimidade dos presentes. ; 9 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 9
de 2025, Órgão/Unidade: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto /
Departamento de Educação Ação: 2074 - Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento:
3.3.50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750
- Recursos Não Vinculados - Emendas Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo:
Custeio de serviços prestados pela APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo - Ação: 1167 - Emendas
Impositivas - Valor Deduzido: R$ 20.000,00 Justificativa: Recursos provenientes de
emenda impositiva da vereadora, assegurando disponibilidade orçamentária para
execução da ação. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 10 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 10 de 2025, Órgão/Unidade: 05 - Secretaria
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente - Atenção Básica Detalhamento: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte:
1.500.1002.750 - Recursos Não Vinculados - Emendas Municipais Aplicadas em ASPS
Valor Acrescido: R$ 152.000,00 Objetivo: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a
Unidade de Saúde da Família. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo -
Ação: 1167 - Emendas Impositivas - Valor Deduzido: R$ 152.000,00 Justificativa: Recursos
provenientes de emenda impositiva da vereadora, assegurando disponibilidade
orçamentária para execução da ação. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos
presentes. ; 11 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 11 de 2025, Órgão: 12 -
Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 - Secretaria Municipal da Cidade Ação:
1162 - Construção de Capela Mortuária no Bairro Cotrel Detalhamento: 44.90 -
Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados - Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo: Aquisição de cadeiras
(padrão da Casa Mortuária Municipal) e 1 aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs
para a Casa Mortuária do Cemitério da Cotrel. Dedução: - Orgão: 10 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional - Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional - Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais
Impositivas - Valor Deduções: R$ 20.000,00 Justificativa: Os recursos utilizados são
provenientes de emenda impositiva da vereadora, assegurando a disponibilidade
orçamentária necessária para a execução da ação proposta. Autor: Veroni Maria Pansera,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por
unanimidade dos presentes. ; 12 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 12 de 2025,
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e
Turismo Unidade: 002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente Ação: 2090 - Parcerias com
Entidades de Cooperação e Similares Detalhamento: 3.3.50 - Transferências a Instituições
Privadas Sem Fins Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados -
Impostos / Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 Objetivo:
Custeio dos serviços médicos veterinários prestados pela Associação Focinho Amigo.
Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional -
Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional - Ação:
1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas - Valor Deduções: R$ 50.000,00
Justificativa: Os recursos destinados à presente ação são provenientes de emenda
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www. guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 3
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
impositiva da vereadora, assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para sua
execução. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 13 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 13 de 2025, Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente - Atenção Básica Detalhamento de Despesa: 4.4.90 - Aplicações
Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos Não Vinculados de Impostos -
Emendas Parlamentares Municipais Aplicadas em ASPS (Saúde) Valor Acrescido: R$
136.000,00 Objetivo: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde
da Família Santa Marta. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional - Unidade: 10.001 -— Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional - Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas -
Valor Deduções: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos serão destinados ao
aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços de atenção básica, garantindo
estrutura adequada para melhor atendimento à população. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por
unanimidade dos presentes. ; 14 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 14 de 2025,
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 007 - Fundo
Municipal do Desporto Ação: 2115 - Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento de Despesa:
3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados
de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 70.000,00 Objetivo:
Apoio às principais modalidades esportivas: voleibol, basquetebol, handebol, futsal e
futebol de campo. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional - Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional - Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas - Valor
Deduções: R$ 70.000,00 Justificativa: Os recursos serão destinados por meio de emenda
impositiva do vereador, garantindo disponibilidade orçamentária para execução das ações
de incentivo e fortalecimento do esporte no município. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por
unanimidade dos presentes. ; 15 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 15 de 2025,
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 007 - Fundo
Municipal do Desporto Ação: 2115 - Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento de Despesa:
3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados
de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo:
Apoio aos campeonatos de Karatê. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional — Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo
e Articulação Institucional - Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas -
Valor Deduzido: R$ 20.000,00 Justificativa: Os recursos serão destinados por meio de
emenda impositiva do vereador, assegurando a disponibilidade orçamentária necessária
para execução das ações de apoio ao esporte. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos
presentes. ; 16 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 16 de 2025, Órgão: 08 -
Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 002 - Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente Ação: 2071 - Manutenção do Lar da Criança Detalhamento de Despesa:
3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos Não Vinculados
de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 23.000,00 Objetivo:
Manutenção do Lar da Criança. Dedução: - Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional - Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional - Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas -
Valor Deduzido: R$ 23.000,00 Justificativa: Os recursos destinados serão provenientes de
emenda impositiva deste vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária
para a continuidade das ações de manutenção do Lar da Criança. Autor: Silvio Dutra,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por
unanimidade dos presentes. ; 17 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 17 de 2025,
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 4
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 003 - Fundo Municipal
dos Direitos do Idoso Ação: 2072 - Manutenção do Lar dos Idosos Detalhamento de
Despesa: 3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos Não
Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
23.000,00 (vinte e três mil reais) Objetivo: Manutenção do Lar do Idoso. DEDUÇÃO: -
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional - Unidade: 10.001
- Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional - Ação: 1167 - Emendas
Legislativas Municipais Impositivas - Valor Deduzido: R$ 23.000,00 Justificativa: Os
recursos destinados serão provenientes de emenda impositiva deste vereador,
assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução das ações
de manutenção do Lar dos Idosos. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 18 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 18 de 2025, Órgão: 05 - Secretaria Municipal
de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 - Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente - Atenção Básica Detalhamento: 4.4.90 Fonte:
1.500.1002.750 - Emendas Parlamentares Municipais - ASPS Valor Acrescido: R$
136.000,00 Objetivo: Aquisição de materiais permanentes para fortalecer a infraestrutura
do PSF Santa Marta. Dedução: Órgão 10 - Secretaria Municipal de Governo Ação 1167 -
Emendas Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos são
provenientes de emenda impositiva do vereador, assegurando disponibilidade
orçamentária para aprimorar os serviços de atenção básica no PSF Santa Marta. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 19 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
nº 19 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
Unidade: 006 - Departamento de Cultura Ação: 1069 - Aquisição de Parquinho Recreativo
Detalhamento: 4.4.90 Fonte: 1.500.0000.750 - Emendas Parlamentares Municipais Valor
acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição e instalação de parquinhos recreativos
destinados a espaços públicos e áreas de convivência comunitária, visando promover lazer,
inclusão social e melhorias na qualidade de vida das famílias e crianças do município.
Locais: Praça Augusto Rodrigues de Oliveira, Bairro Aeroporto e canteiro central do
Bairro Eco Park. Dedução: Órgão 10 - Secretaria Municipal de Governo Ação 1167 -
Emendas Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos são
provenientes de emenda impositiva do vereador, destinados a promover lazer, inclusão
social e melhoria da qualidade de vida por meio da instalação de parquinhos em áreas
comunitárias. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 20 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 20 de 2025, Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente Atenção Básica Detalhamento de Despesa: 4.4.90 - Aplicações
Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos não Vinculados de Impostos -
Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde) Valor Acrescido: R$
136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de equipamentos e
mobiliários para a Unidade de Saúde da Família Santa Marta. DEDUÇÃO Orgão: 10 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa Ressalta-se que os
recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas impositivas deste
vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a execução da ação e
permitindo melhorias estruturais na Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos
presentes. ; 21 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 21 de 2025, Órgão: 08 -
Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência
Social Ação: 1074 - Aquisição de Materiais Permanentes para Assistência Social
Detalhamento de Despesa: 44.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 -
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 5
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor
Acrescido: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) Objetivo: Aquisição de equipamentos para O
Centro de Eventos Renan Dimuriez - material permanente (climatizadores, geladeira,
freezer, copa e cozinha). DEDUÇÃO Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido:
R$ 40.000,00 Justificativa Ressalta-se que os recursos destinados a esta aquisição serão
provenientes de emendas impositivas deste vereador, garantindo a disponibilidade
orçamentária necessária para a efetiva execução da a Autor: David da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por
unanimidade dos presentes. ; 22 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 22 de 2025,
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 007 - Fundo
Municipal do Desporto Ação: 2115 - Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento de Despesa:
3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados
de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) Objetivo: Apoio à realização de eventos de ciclismo. DEDUÇÃO Órgão: 10 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 21.000,00 Justificativa Ressalta-se que os
recursos destinados à presente ação serão provenientes de emendas impositivas deste
vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para sua efetiva execução.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 23 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 23 de 2025, Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal dos Direitos do Idoso Ação: 2072 - Manutenção do Lar
dos Idosos Detalhamento de Despesa: 3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Objetivo: Manutenção
do Lar do Idoso. DEDUÇÃO Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido:
R$ 25.000,00 Justificativa: A presente emenda destina recursos para a aquisição de
materiais e serviços necessários à manutenção do Lar do Idoso, contribuindo diretamente
para a melhoria da qualidade de vida da terceira idade atendida pela instituição. Autor:
David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 24 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 24 de 2025, Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 - Manutenção e Apoio a
Convênios Detalhamento de Despesa: 3.3.50 - Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de Impostos
- Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Objetivo: Repasse de valor para O Instituto Renovo da Igreja Presbiteriana, destinado à
manutenção das ações sociais que vem desenvolvendo. DEDUÇÃO Orgão: 10 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais
Impositivas Valor Deduzido: R$ 50.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos
destinados ao presente repasse serão provenientes de emendas impositivas deste
vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 25 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 25 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto Unidade: 006 - Departamento de Cultura Ação: 2019 - Manutenção e Custeio do
Departamento de Cultura Detalhamento de Despesa: 3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de
Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail. administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 6
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Objetivo:
Aplicação do valor na valorização da cultura municipal, especialmente para a Banda
Municipal, incluindo a aquisição de uniformes e demais necessidades indispensáveis ao
seu funcionamento. DEDUÇÃO Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido:
R$ 50.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à presente ação serão
provenientes de emenda impositiva desta vereadora, garantindo a disponibilidade
orçamentária. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 26 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 26 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 - Departamento de Educação Ação: 2074 -
Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 3.3.50 - Transferências a
Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos
não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
20.000,00 (vinte mil reais) Objetivo: Repasse de valor destinado ao custeio de serviços da
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. DEDUÇÃO Órgão: 10 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais
Impositivas Valor Deduzido: R$ 20.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos
destinados à presente ação serão provenientes de emendas impositivas desta vereadora,
garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para sua efetiva execução. Autor:
Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Votação por unanimidade dos presentes. ; 27 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº
27 de 2025, Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal
de Saúde Ação: 1085 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente MAC
Detalhamento de Despesa: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 -
Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor
Acrescido: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Objetivo: Aquisição de aparelhos de ar-
condicionado para o CAPS - Centro de Atenção Psicossocial. DEDUÇÃO Órgão: 10 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: A aquisição dos
aparelhos de ar-condicionado proporcionará melhores condições estruturais e maior
qualidade nos atendimentos realizados pelo CAPS. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos
presentes. ; 28 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28 de 2025, Orgão: 08 -
Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência
Social Ação: 2059 - Custeio e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Detalhamento de Despesa: 3.3.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 -
Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor
Acrescido: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de materiais de
construção destinados à execução de obras de construção de churrasqueira e banheiro no
Centro de Eventos Renan Dimuriez. DEDUÇÃO Órgão: 10 - Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor
Deduzido: R$ 36.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à execução
desta ação são provenientes de emendas impositivas desta vereadora, garantindo a
disponibilidade orçamentária necessária. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos
presentes. ; 29 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29 de 2025, Órgão: 05 -
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 -
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Básica Detalhamento de
Despesa: 4.4.90 - Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos não
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao E camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 7
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vinculados de impostos - Emendas Parlamentares Municipais aplicadas em ASPS (Saúde)
Valor Acrescido: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de
equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde da Família Santa Marta. DEDUÇÃO
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas
Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Esta
emenda tem por finalidade viabilizar a aquisição de equipamentos essenciais para a nova
Unidade de Saúde da Família do bairro Santa Marta, garantindo seu pleno funcionamento
e proporcionando atendimento com maior qualidade Autor: Maria Socorro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por
unanimidade dos presentes. ; 30 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30 de 2025,
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 - Secretaria
Municipal de Assistência Social Ação: 2074 - Manutenções e Apoio a Convênios
Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não
Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
46.000,00 Objetivo:Repasse financeiro à Associação Grupo Eu Te Amo, destinada ao
atendimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias,
para custear atividades, projetos e necessidades operacionais. Dedução Órgão: 10 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 46.000,00 Justificativa: A emenda assegura
recursos para a Associação Grupo Eu Te Amo, que desenvolve ações essenciais de
acolhimento, orientação, inclusão e suporte terapêutico para pessoas com autismo. Autor:
Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 31 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL
nº 31 de 2025, Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 -
Secretaria Municipal de Assistência Social Ação: 2074 - Manutenções e Apoio a Convênios
Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não
Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
20.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à Associação de Artes Marciais e Cultura MTF.
Dedução Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167
- Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 20.000,00
Justificativa:A emenda destina recursos à Associação de Artes Marciais e Cultura MTF,
que promove atividades voltadas ao esporte, disciplina, desenvolvimento físico e
emocional de crianças, jovens e adultos. Suas ações contribuem para formação cidadã,
integração comunitária e fortalecimento de valores sociais. Autor: Celso Henrique, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por
unanimidade dos presentes. ; 32 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025,
Órgão: 12 - Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 - Secretaria Municipal da
Cidade Ação: 2018 - Manutenções das Ações de Segurança Pública Detalhamento de
Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de Impostos
- Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse
financeiro ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança, destinado ao fortalecimento
de ações e projetos voltados à melhoria da segurança pública no município. Dedução
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas
Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 30.000,00 Justificativa: A
emenda assegura recursos ao CONSESG, entidade que atua em colaboração com as forças
de segurança para desenvolver ações preventivas, educativas e comunitárias. Autor: Celso
Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º
Votação por unanimidade dos presentes. ; 33 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº
33 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade:
007 - Fundo Municipal de Desporto Ação: 2115 - Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 8
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Despesa: 33.90 Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de
Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 25.000,00 Objetivo:
Aquisição de materiais esportivos e uniformes destinados à Associação IAKIO,
incentivando, fortalecendo e valorizando a prática do esporte indígena no município.
Dedução Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167
- Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 25.000,00
Justificativa: A emenda destina recursos para a aquisição de materiais esportivos e
uniformes para a Associação IAKIO, que promove o esporte e a cultura indígena em
Guarantã do Norte/MT. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 34 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 34 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 - Departamento de Educação Ação: 2074 -
Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 - Recursos não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 15.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de
manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução Órgão: 10 —
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 15.000,00 Justificativa: A emenda assegura
recursos para a APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição fundamental no atendimento
educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência. Autor: Celso Henrique, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por
unanimidade dos presentes. ; 35 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 35 de 2025,
Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1087 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente MAC Detalhamento de
Despesa: 44.90 Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos não Vinculados de Impostos
- Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde) Valor Acrescido: R$
60.000,00 Objetivo:Aquisição de materiais permanentes para o MAC - Centro Municipal
de Atendimento. Dedução Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução:
R$ 60.000,00 Justificativa: A emenda destina recursos para a compra de materiais
permanentes para o MAC, incluindo uma cadeira odontológica adaptada ao atendimento
de crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 36 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 36 de 2025, Órgão: 05 - Secretaria Municipal
de Saúde Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde Ação: 2074 - Manutenção e Apoio a
Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos
não Vinculados de Impostos - Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS
(Saúde) Valor Acrescido: R$ 76.000,00 Objetivo: Garantir atendimentos aos munícipes de
Guarantã do Norte/MT no Hospital de Amor - Barretos/SP, incluindo consultas, exames,
procedimentos, tratamentos e demais serviços essenciais ao cuidado oncológico. Dedução
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 - Emendas
Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 76.000,00 Justificativa: A
emenda tem como finalidade assegurar o acesso de pacientes de Guarantã do Norte/MT
ao Hospital de Amor de Barretos/SP, referência nacional e internacional no diagnóstico e
tratamento do câncer. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 37 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 37 de 2025, Órgão: 04 - Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto. Unidade: 001 - Departamento de Educação. Ação: 2074 -
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 9
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção e Apoio a Convênios. Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 - Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais.
Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo: Repasse financeiro à APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de manutenção e
funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução: Órgão: 10 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais
Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00. Justificativa: A emenda impositiva visa
garantir o repasse de recursos à APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição essencial no
atendimento educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência. Autor: Leticia
Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 12 Votação por unanimidade dos presentes. ; 38 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 38 de 2025, Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Unidade: 002 - Fundo Municipal do Meio
Ambiente. Ação: 2090 - Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares.
Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 - Recursos não Vinc.
Impostos - Emendas Parlamentares Municipais. Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo:
Repasse financeiro à Associação Focinho Amigo para custeio de consultas veterinárias,
procedimentos clínicos e cirurgias realizadas pela entidade. Dedução: Órgão: 10 -
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 - Emendas Legislativas
Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00. Justificativa: A emenda impositiva
tem por finalidade garantir apoio financeiro à Associação Focinho Amigo, organização sem
fins lucrativos que desempenha papel fundamental na proteção e cuidado de animais em
situação de abandono Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos presentes. ; 39 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 39 de 2025, Orgão: 05 - Secretaria Municipal
de Saúde. Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde. Ação: 1087 - Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente Atenção Básica. Detalhamento de Despesa: 44.90.
Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 - Recursos não Vinc. Impostos - Emendas
Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde). Valor Acrescido: R$ 68.000,00.
Objetivo: Aquisição de materiais permanentes para fortalecimento da infraestrutura do
PSF Santa Marta, visando aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços de atenção
básica. Dedução: Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação:
1167 - Emendas Legislativas Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 68.000,00.
Justificativa:A emenda impositiva tem como objetivo garantir recursos para aquisição de
materiais permanentes destinados ao PSF Santa Marta, unidade fundamental na
promoção da saúde preventiva. Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 12 Votação por unanimidade dos
presentes. ; 40 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 40 de 2025, Órgão: 05 -
Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde. Ação: 2074 -
Manutenção e Apoio a Convênios. Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso:
1.500.1002.750 - Recursos não Vinc. Impostos - Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde). Valor Acrescido: R$ 104.000,00. Objetivo: Garantir
atendimentos aos munícipes de Guarantã do Norte/MT no Hospital de Amor, em Cuiabá/
MT, por meio de apoio financeiro destinado a exames, consultas, procedimentos e serviços
voltados ao tratamento e diagnóstico do câncer. Dedução: Órgão: 10 - Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 - Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 - Emendas Legislativas Municipais
Impositivas. Valor Deduções: R$ 104.000,00. Justificativa: A emenda impositiva tem como
objetivo garantir que pacientes de Guarantã do Norte/MT tenham acesso aos serviços
especializados do Hospital de Amor. Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorto.mt.log.br/ - E-mails administracao camaraguarantadonorto.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 10
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
presentes. ; 41 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025, "Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2026, e dá outras
providências." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1º Votação por unanimidade dos
presentes. ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 10 de
dezembro, às 13 horas, destinada à deliberação em segundo turno da Lei Orçamentária
Anual (LOA) Projeto de Lei Municipal n.º 037-2025 e das respectivas emendas impositivas
a LOA. Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os pronunciamentos e discussões
realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em
mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Ni
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de
Lima / UB
Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo Demilson Camargo
Ribeiro Vieira / UB Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
12/12/2025
12/12/2025 Página 11
open original →
sessao nº 33

Documents (2)

anexo #

ata #
