sessao 1 — Guarantã do Norte (MT)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2026-02-02
native_id	475
ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 5
ara Municipal de Guarantã do!R
Mato Grosso
. Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
é agito
Ciciani JAP der a v-
Diretora REGIS
iriani VASO Matiieuca
in soratgnçã da 12 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
f fatricu ça 224 cos, Mp
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/02/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 02/02/2026 - 22:16
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
'Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB E
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O presidente deu início aos trabalhos da 1º
Sessão Ordinária de 2026, em 02/02/2026, iniciando os trabalhos às 19h30min. O
vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes
ouviram em pé. Foi convocada a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Abreu como
Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura da prestação de
contas da Câmara Municipal, referente aos recursos recebidos e às despesas realizadas
referente ao mês de dezembro de 2025. Informou ainda que o referido documento
encontra-se disponível para consulta no Portal Transparência da Câmara Municipal,
acessível a qualquer cidadão interessado. Na sequência o Senhor Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que procedesse com a leitura do Ofício n.º 020/2026 subscrito pelos
parlamentares Silvio Dutra da Silva e David Marques Silva, solicitando a retirada de suas
assinaturas, apostas no Requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito
- CPI, protocolado sob n.º 130/2026, pelos fundamentos expostos: "1. Os Requerentes
apuseram suas assinaturas no referido pedido de abertura de CPI confiando na clareza,
autenticidade e responsabilidade institucional da iniciativa parlamentar. 2. Ocorre que,
posteriormente ao protocolo do requerimento, o Vereador Zilmar, que figura como
primeiro subscritor do pedido, passou a negar a autoria da redação do requerimento, fato
que causa evidente estranheza, insegurança jurídica e institucional, incompatíveis com a
seriedade exigida para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. 3. Tal
circunstância compromete a confiabilidade do ato, uma vez que não se mostra razoável a
manutenção de subscrição em requerimento cuja autoria é publicamente questionada por
aquele que o subscreve em primeiro lugar gerando dúvida quanto à origem,
responsabilidade e legitimidade da iniciativa. 4. Diante desse cenário, os Requerentes
entendem não ser prudente manter suas assinaturas em requerimento envolto em
inconsistências quanto à autoria, razão pela qual optam, de forma legítima e responsável,
pela retirada de sua subscrição." (Ofício n.º 020/2026). Mediante a retirada de duas
assinaturas do Requerimento, resta prejudicada sua tramitação, e desta forma o
Presidente anunciou a retirada de pauta a Resolução n.º 001/2026 que Dispõe sobre a
Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta
irregularidades nas obras das Escolas Albert Einstein e Guarantã.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 12 de
2025, Prestação de Contas de recursos recebidos e despesas realizadas no Poder
Legislativo, referente ao mês de dezembro de 2025. Autor: Presidência - PRESID., Tipo:
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
04/02/2026
04/02/2026 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Atas nº 52 de 2025, 21º Sessão Ordinária de 2025.
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe
sobre reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
para o ano de 2026. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 54 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a institui no âmbito do
município o programa municipal de incentivo à pesca esportiva na modalidade “pesque e
solte” no lago municipal, e dá outras providências. Autor: David da Farmácia, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025, Institui, no calendário oficial de eventos
do município de Guarantã do Norte - MT, a caminhada ecológica da serra do cadeado, e dá
outras providências. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 56 de 2025, Denomina como Rua Quintino Silva, a atual rua 02, localizada no Bairro
Jardim Itália II, no município de Guarantã do Norte-MT, e dá outras providências. Autor:
David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a
autorização para o repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da
União, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias
(ACE), e dá outras providências. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões Competentes ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 2 de 2026, Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais de São Cristóvão, com sede no município de Guarantã do Norte-MT, e
dá outras providências. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 4 de 2026, Altera o inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.443/2025, de 04 de abril
de 2025. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado
às Comissões Competentes ; 10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Cria a Comissão
Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar suposta irregularidades nas obras das
Escolas Albert Einstein e Guarantã, durante a execução dos Contratos Administrativos n.º
179/2022, 197/2022 e 051/2023. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 11 - Indicação nº 1 de 2026, Que seja apresentada e executada programação
técnica para a continuidade da pista de caminhada no Bairro Jardim Itália, conforme
demonstrado nas fotos anexas, garantindo que a pista siga de forma contínua, funcional e
sem interferências, cumprindo corretamente sua finalidade como equipamento público
destinado à prática de atividades físicas. Indico ainda que, se possível, seja viabilizada, em
conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, a instalação de um parquinho infantil
na localidade indicada, especificamente na rotatória demonstrada na foto em anexo.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 2 de 2026, Que determine aos setores
competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e eficazes para
solucionar o problema do lixo espalhado nas vias públicas após a coleta domiciliar,
agravado pela presença de cães soltos, bem como os impactos ambientais e sanitários
decorrentes dessa situação. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Indicação nº 3 de 2026, Que
determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas integradas e
eficazes para solucionar a eliminação e manutenção preventiva de mato no terreno onde
estão instaladas as Torres telefônicas da oi, situada na Avenida Jequitibá, s/n, centro de
Guarantã do Norte. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 4 de 2026, À
necessidade de viabilização de recursos financeiros e apoio institucional para a construção
de Sede própria do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administratooQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
04/02/2026
04/02/2026 Página 2
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Município de Guarantã do Norte-MT. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 - Indicação nº 5 de
2026, Adoção de medidas para a criação e implementação de um Programa de
Recuperação Fiscal - REFIS no município, visando possibilitar a regularização de débitos
tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, oferecendo condições
especiais para o pagamento. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Indicação nº 6 de 2026,
Elaboração de projeto técnico e a posterior execução de obras de pavimentação asfáltica
nas ruas do Bairro Jardim das Palmeiras, a saber: Rua das Roseiras, Rua Girassol, Rua das
Bromélias, Rua dos Cravos, Rua das Tulipas, Rua das Azaléias, Rua Urias Moreira Alves,
Rua Jasmin, Viela Um e Rua Buritis. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 7 de 2026,
Elaboração de projeto técnico para pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas
no Bairro Ouro Verde: Rua Arrudas, Rua Coqueiros, Rua Pitangueiras, Travessa das
Flores, Travessa Um A, Travessa 2B, Travessa Seringuela, Travessa Três C, Travessa
Acácias, Travessa Rurópolis e Rua Donato Cuiabano. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº
11 de 2026, Redutores de velocidade “quebra-molas” nas seguintes localidades: Bairro
Araguaia III - Rua Rio Bonito esquina com a Rua Rio Fortuna, Bairro Cidade Nova - Rua
dos Cedros esquina com Sibipiruna, Bairro 13 de Maio - Rua Flamboyantes esquina com
Maracatiara, Setor Industrial: Rua Itajaí, próximo ao Mercado Violeta em frente à
residência de número 610, Rua Oitis, em frente à residência de número 143 e 503 e Rua
dos Tamburis. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ;
2 - Zilmar / UB ; 3 - Silvio Dutra / PODE ; 4 - Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; 5 - Veroni Maria Pansera / PP ; 6 - Demilson da Páscoa / MDB ; 7 -
David da Farmácia / MDB ; 8 - Irmão Alexandre / UB ; 9 - Celso Henrique / PODE
Ocorrências da Sessão: Finalizadas as deliberações das proposições e antes de adentrar
às Explicações Pessoais, o Presidente procedeu com a entrega da Moção de Aplauso (n.º
010/2025 aprovada em sessão plenária em 01/12/2025) à equipe Ávila Notícias, em
especial ao jornalista Gilmar Ávila, pela notável contribuição ao desenvolvimento da
comunicação regional e por elevar o nome de Guarantã do Norte, por meio de um
jornalismo íntegro, inovador e comprometido com a verdade. Registra-se que as
proposições aprovadas, de competência do referido regime, foram deliberadas em regime
de urgência urgentíssima, com dispensa, pelo Plenário, do parecer das Comissões, nos
termos regimentais. Registra-se, ainda, na presente ata, de forma resumida, os
pronunciamentos e as discussões realizadas durante esta sessão, ficando consignado que a
íntegra dos pronunciamentos encontra-se gravada em mídia nos meios oficiais de
divulgação da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
04/02/2026
04/02/2026 Página 3
Presidente: Celso
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
Henrique Batista da Zilmar | Assis de
Silva / PODE Lima / UB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Demilson Camargo
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
04/02/2026
04/02/2026
Página 4
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24,672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento ATA PLCM PLM Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº. Nº
situra
Emenda PDL
Nº.
VOTAÇÃO:
| Aprovado ><] Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ +
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira A A | Ausente
E E E P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva P | S TSim
3 | David Marques da Silva E [LN | Não
de
4 | Demilson Camargo Martins [q ABAS
5 “| Letícia Camargo de Souza A
6 | Maria Socorro Leite Dantas S
7 | Silvio Dutra da Silva [va h
8 4 Veroni Maria Pansera s Ciciani Janain: Abreu Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima N Secretária “AD HO Rs
Ciciani LAP R
Bire'
open original →
sessao nº 1

Documents (3)

anexo #

ata #

pauta #
