sessao nº 24

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Estado de Mato Grosso
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P 4, nº 24,672.909/0001-54
Matéria Aprovada si
Unani
ATA Nº. 046/2018
ATA DA 24º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 21/12/2018.
Aos vinte e um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e Ysarenta minuto
. reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os
vereadores: David Marques Silva, Maria Socorro Leite Dantas, Nonato Bernardo Duarte, Valter Neves de
Moura, Silvio Dutra da Silva e Zilmar Assis de Lima, sob a Presidência do vereador Celso Henrique
Batista da Silva. Conforme Regimento Interno fica suspenso pelo prazo de quinze minutos. Reaberta às
quinze horas e cingiienta e cinco minutos. O presidente agradece a presença de todos e por haver quórum
regimental dá início à vigésima quarta Sessão Extraordinária em nome de Deus convidando o Vereador
Valter, que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. Registramos a ausência do vereador
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira sem prévia justificativa e da vereadora Kátia Brambila com previa
justificada por motivo de viagem. Na sequência os projetos são postos em deliberações, conforme a
seguência: Projeto de Lei Complementar nº. 012/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar os Projetos do Programa de Regulamentação Fundiária, conforme especifica, e da outras
providencias.” Lido, posto em discussão, é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima. O vereador Valter reforça o pedido. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes.
O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Ordinária nº. 148/2018
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.” Lido, posto em
discussão, é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para votação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado
o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto
de Lei Ordinária nº. 149/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providencias.” Lido, posto em discussão, é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima. O presidente reforça o pedido. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes.
O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Ordinária nº. 150/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração e fomento, para o repasse
de recursos financeiros e cessão de servidores para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.” Lido é
posto em discussão, vereador Valter solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto
ATA Nº 046/2018
Páginal
Estado de Mato Grosso
é PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das ltaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Ordinário nº 151/2018 “Inclui inciso no
artigo 15, da Lei Municipal nº 1791/2018, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providencias.” Lido
é posto em discussão, vereador Valter solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto
em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Ordinária nº 152/2018 “Inclui ação
orçamentária para o exercício de 2019, na Lei Municipal nº1791/2018, de 23 de outubro de 2018,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e da outras providencias Lido é posto em
discussão, vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima.
O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez
aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação,
sendo aprovado por maioria. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradece a presença de todos e
declarou encerrada a vigésima quarta Sessão Extraordinária de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e
dezesseis minutos.
Ae Ma ista esto Valter N
Presidente Vice-presidente
“de Moura (Valter do Sindicato)
onato Bernardo Duarte
2º Secretário
DM Cs Sa
ATA Nº 046/2018
Página2
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CNP. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão Nº01 Data 04/02/2019 Horas
Ordinária X
Extraordinária
Les
Propositura
REPROVADA BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE VISTAS
Senhores Vereadores
Celso Henrique Batista
David da Fármacia
Irmão Alexandre
Kátia Brambilla
Abstenção
[Nonato Duarte Ausente
Silvio Dutra da Silva Exercendo a Presidência
|Valter do Sindicato Sim
—Zilmar Assis Lima Não

Câmara Municipal de Guarantã do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
20/12/2018
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407
http://www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Extraordinária
Abertura: 21/12/2018 - 15:40
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 12/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Realizar os Projetos do Programa de
Regularização Fundiária, Conforme
Especifica e Dá Outras Providências
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 148/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -
Secretaria de Saúde - Manutenção MAC
- R$ 190.000,00
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 149/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -
Secretaria de Finanças - Contribuição
ao PASEP - R$ 1.800,00
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 150/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
Celebrar Termo de Colaboração e
Fomento, para o Repasse de Recursos
Financeiros e Cessão de Servidores
para a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de
Guarantã do Norte, Estado de Mato
Grosso e Dá Outras Providências
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 151/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Inclui Inciso no Artigo 15, da Lei
Municipal Nº 1791/2018 de 23 de
Outrubro de 2018 e Dá Outras
Providências
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 152/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Inclui Ação Orçamentária para o
Exercício de 2019, na Lei Municipal Nº
1791/2018 de 23 de Outubro de 2018,
que Dispõe Sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias 2019 e Dá Outras
Providências
Proposição inclusa na Ordem do
Dia