sessao nº 4

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Vereador Celso
Henrique Batista da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
com fundamento no artigo 112, 82º, do Regimento Interno.
CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis, para a 4º
Sessão Extraordinária, que será realizada dia 29/04/2026 (quarta-feira) às 14h:00min,
nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, Plenário Luiz Mena.
Pauta:
Projeto de Lei do Municipal nº 006/2026
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 28 de abril de 2026.
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA
PRESIDENTE
CIENTES/VEREADORES:
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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Ano 2026 — Biênio 2025/2026 — Mandato 2025/2028
LISTA DE PRESENÇA
Sessão Extraordinária — 29 de abril de 2026 — 14h00min
Local: Plenário Luiz Mena.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, os (as) Senhores (as) Vereadores (as)
abaixo-assinados registram presença na 4º Sessão Extraordinária de 2026.
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva | a
Veroni Maria Pansera E
Zilmar Ássis de Lima | No
Câmara Municipal de Gu: à do Norte/MT, 29 de abril 2026.
wo
Zilmar Assis de Lima Demilson Camargo Martins
Ver. Presidente em exercício Ver. 2º Secretário
vezes Bim
ennersifa fig 47
DAUJNTO OP OpUE: RE ih]
Ciciani Janairlg/de Abreu Pereira
Secretária “AD HOC”

Matéria Aprovada por,
Unanimidade dos Presentes |
unicipal de Guarantã dé
Mato Grosso
ma de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 14:24 ;
Encerramento: 29/04/2026 - 14:37
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Zilmar / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP;
Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Celso Henrique CH / Ausência Justificada - Em
Viagem ; Irmão Alexandre / Ausência Justificada - Em Viagem ; Leticia Camargo de Souza /
Ausência Justificada - Atestado Médico
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Para composição do quórum regimental, o 2º
Secretário, Vereador Demilson Camargo, procedeu à chamada regimental, concedendo o
prazo de 15 (quinze) minutos a partir das 14h10. Verificado o quórum necessário, o Vice-
Presidente em exercício, Vereador Zilmar Assis de Lima, declarou abertos os trabalhos da
4º Sessão Extraordinária de 2026, realizada em 29 de abril de 2026, com início às 14h24.
Em seguida, foi solicitado ao Vereador Silvio Dutra que realizasse a leitura do texto
bíblico. Posteriormente, foi convocada a Senhora Diretora Legislativa, Ciciani Abreu, para
atuar como Secretária “Ad Hoc” na condução dos trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera /
PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2026, Dispõe sobre
a institucionalização e regulamentação do procedimento de Escuta Especializada de
crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Município de
Guarantã do Norte/MT, em consonância com a Lei Federal nº 13.431, de 04 de abril de
2017, e dá outras providências. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade
dos Presentes ;
Ocorrências da Sessão: Durante o andamento da sessão, os trabalhos foram suspensos
temporariamente para a realização de consultas jurídicas, visando sanar dúvidas. Após os
esclarecimentos necessários, a sessão foi retomada e os trabalhos tiveram prosseguimento
normalmente. Registra-se, ainda, na presente ata, de forma resumida, os pronunciamentos
e as discussões realizadas durante esta sessão, ficando consignado que a íntegra dos
pronunciamentos encontra-se gravada em mídia nos meios oficiais de divulgação da
Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
30/04/2026
anima nos Dánina 1
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente: Segundo-
Zilmar Assis de Secretário:
Lima /UB Demilson Camargo
Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
Rn DnNA
30/04/2026
Dárina 9
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C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento ATA
É Nº. 010/2026
Proj. Resolução
Indicação
Nº.
VOTAÇÃO:
Aprovado >| | Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Rejeitado
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Mantido
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 | Alexandre R. Ribeiro Vieira A A | Ausente
2 | Celso Henrique Batista da Silva RR IA
[2 q É S |Sim
3 | David Marques da Silva 5 N | Não
4 | Demilson Camargo Martins 6 E) egumento
5 | Letícia Camargo de Souza e
6 | Maria Socorro Leite Dantas S
7 | Silvio Dutra da Silva S
8 | Veroni Maria Pansera 6 ani fre
9 | Zilmar Assis de Lima 6, Secre
aaa |

42 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
29 de abril de 2026.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de LH horas JO .
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa
(x) com prévia justificativa Im Migomdne, Eno 4 Dica
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às 14
horas e ql minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador Sduvo? que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco a senhora Ciciani de Abreu, como Secretária
HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
PRESIDENTE: Momento da Presidência,
1
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 4º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2026.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026.
SECRETÁRIO: LEITURA
À J4: 89 pon gemoulto qurídisa -
E pudor Sunõo 9
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 006/2026, está em discussão.
CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR | Doura mM num
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei Municipal
nº 006/2026 seja discutido e votado em regime de urgência urgentíssima,
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro aprovado por
unanimidade // unanimidade dos presentes// ou por maioria.
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima por este
Plenário para o trâmite do Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 consulto o
Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões Competentes. Os
vereadores que forem favoráveis à dispensa continuem como estão e os contrários
que se manifestem. Declaro aprovado a dispensa das Comissões Competentes.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 está em Votação, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 006/2026 por
unanimidade // unanimidade dos presentes // ou por maioria.
npuov ade po mami mudade do ponho:
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 42 Sessão Extraordinária de 2026 às 1º]
horas e 2 minutos.
2