sessao nº 5

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, Vereador Celso
Henrique Batista da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
com fundamento no artigo 112, 82º, do Regimento Interno.
CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis, para a 5º
Sessão Extraordinária, que será realizada dia 7/5/2026 (quinta-feira) às 10h30, nas
dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, Plenário Luiz Mena.
Pauta:
Projeto de Lei do Complementar nº 002/2026
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 6 de maio de 2026.
CELSO HENRIQUE BATISTA
CIENTES/VEREADORES:
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva (ASS
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Ássis de Lima
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
Ano 2026 — Biênio 2025/2026 — Mandato 2025/2028
LISTA DE PRESENÇA
Sessão Ordinária — 7 de maio de 2026 — 10h30
Local: Plenário Luiz Mena.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Lets»gs (as) Senhores (as) Vereadores (as)
abaixo-assinados registram presença na 5º o Extraordinária de 202
w
/
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira y)
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva E
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima d Í
Câmara Municípal de Guarantã do Norte/MT, 7 de maio maio 2026. (
Zilmar Dá , Lima Natu aa Vi ko Ny
Ver. Presidente em Exercicio Ver. 1º Secretário
Ciciani Janaina de Abreu Pereira
Secretária “AD HOC”
Diretora Legislativa

Btéria AproCâmaara; Municipal de Guarantã d diaftia LOS 120076
Wanimidade dos Presentes : Mato Grosso dj
Sistema de Apoio ao Processo Legislativbavata de U ES q
Ata Eletrônica da 5º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/05/2026 - 10:38 ;
Encerramento: 07/05/2026 - 10:48
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Zilmar / UB ; Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre /
UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa / MDB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; Maria Socorro /
REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Celso Henrique / Ausência com prévia
Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O vice-presidente em exercício, Vereador Zilmar
Assis de Lima, deu início aos trabalhos da 52 Sessão Extraordinária de 2026, em 7/5/2026,
iniciando os trabalhos às 10h38. O vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do
texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi convocada Senhora Diretora
Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ; Maria
Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no
Municipio de Guarantã do Norte/MT e dá outras providências. Autor: Alberto Márcio
Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes - Obs.: Projeto aprovado em Regime de
Urgência Urgentíssima. ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se, ainda, na presente ata, de forma resumida, os
pronunciamentos e as discussões realizadas durante esta sessão, ficando consignado que a
íntegra dos pronunciamentos encontra-se gravada em mídia nos meios oficiais de
divulgação da Câmara Municipal.
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Secretário:
Lima / UB Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
11/05/2026
11/0RDNDR Dánrina 1
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
eo A
Segundo-
Secretário:
Demilson Camargo
Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(Wcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
11/05/2026
11/NRDNNA Dárina 9
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Ordinária
Requerimento ATA PLCM PLM Proj. Resolução
Propo | Nº, Nº, 12/2026 Nº, Nº, Nº
situra
PLC Indicação Emenda PDL
Nº. Na
VOTAÇÃO:
Aprovado sa Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ +
análise de alterações Veto Rejeitado
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Mantido
| plenário/artigo 64 RI. |.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira S A | Ausente
L + idênci
2 Celso Henrique Batista da Silva P a E Xercendo a Presidência
S | Sim
3 | David Marques da Silva Ç N | Não
4 | Demilson Camargo Martins Eq LÊ
5 | Letícia Camargo de Souza s
6 | Maria Socorro Leite Dantas R ç gi JAP Rent da do Queitaz
7 | Silvio Dutra da Silva Ç Diretora À Ps
. - flat cf
8 Veroni Maria Pansera s Ciciani Janaina de “Abreu Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima À Secretária “AD HOC”

52 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
7 de maio de 2026
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa
69 com prévia justificativa. (1 Ino Her — .
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE DA 5º
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026.
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às 40
horas e 32 minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito ao vereador Migondu que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco a senhora Diretora Legislativa Ciciani de Abreu,
como Secretária HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA:
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA
DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar nº
002/2026.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR SUS
Podicdo da UAghar UA ginnime
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2026, seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado por unanimidade // unanimidade dos presentes// ou por maioria.
bi CR anaaii Trem Es
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima por este
Plenário para o trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões Competentes.
Os vereadores que forem favoráveis à dispensa continuem como estão e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado a dispensa das Comissões
Competentes. o — Bprsvodo po mam ppl
dd Pusis
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 002/2026está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2026 por unanimidade // unanimidade dos presentes
Il ou por maioria.
3)
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 5º Sessão Extraordinária de 2026 às IO
horase (!3 minutos.