sessao nº 13

Câmara Municipal de Guarantã do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
06/08/2019
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407
http://www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2019 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - ATA - Atas No. 20/2019
Processo:
Turno:
Autor: Plenário - PLEN
ATA nº 20 da 12ª Sessão Ordinária
2019.
-
Ata Inclusa na Ordem do Dia
2 - PLC - Projeto de Lei
Complementar No. 5/2019
Processo:
Turno:
Autor: Érico Stevan Gonçalves
"Altera o Artigo 20 da Lei Complementar
Nº 223/2014, de 20 de Maio de 2014, e
Dá Outras Providências."
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 47/2019
Processo:
Turno:
Autor: Érico Stevan Gonçalves
" Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial- Valor Total de R$
45.000,00-Destinados- -Secretaria
Municipal de Educação Cultura e
Desporto- -Departamento de Cultura-
-Construção da Praça do Jardim Vitória.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 48/2019
Processo:
Turno:
Autor: Érico Stevan Gonçalves
" Dispõe Sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial, no Valor Total de R$
140.000,00- Destinados - - Secretaria
Municipal de Saúde -Fundo Municipal de
Saúde -Aquisição de Veículos ou
Ambulâncias.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 49/2019
Processo:
Turno:
Autor: Érico Stevan Gonçalves
"Dispõe Sobre Abertura Crédito
Adicional Especial, no Valor Total de R$
42.000,00, Destinados- -Secretaria
Municipal de Saúde -Fundo Municipal de
Saúde -Aquisição de Veículos ou
Ambulâncias.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 51/2019
Processo:
Turno:
Autor: Érico Stevan Gonçalves
" Dispõe Sobre o Parcelamento e
Pagamento dos Débitos da Prefeitura
Municipal de Guarantã do Norte/MT,
Referente ao Aumento de Carga
Referente ao Contrato de Fornecimento
de Energia Elétrica Iluminação Pública￾UC: 6/2576-7, Devidas à Energisa Mato
Grosso- Distribuidora de Energia
Elétrica S.A. E Dispõe Sobre Abertura
de Crédito Adicional Especial, e Dá
Outras Providências."
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
7 - REQ - Requerimento No.
12/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Cópia integral de todos os processos
licitatórios; 2- Cópia integral de todos os
contratos firmados; 3- Cópia de todos as
portarias de nomeação dos fiscais de
obra e fiscal de contratos; 4- Cópia
integral de todos os projetos com suas
alterações e planilhas orçamentarias; 5-
Cópia Integral de todos os Processos de
Pagamentos com as Respectivas
Medições; 6- Cópia Integral do Plano de
Trabalho, Termo de Convênio,
Prestação de Contas; 7 Cópia de
Notificação Realizadas a Empresa
Construtora Moria Eireli-EPP,
cadastrada sob o CNPJ
25.059.250/0001-28, Desde o Ano de
2017.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
8 - REQ - Requerimento No.
13/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Quem é o servidor responsável pelo
envio das cargas do APLIC de 2018?
Apresentar nome e cópia do ato de
nomeação. 2- Existe empresa
contratada para gestão do APLIC? Se
positivo apresentar processo
administrativo de capa a capa, e se
negativo apresentar declaração neste
sentido. 3- Apresentar justificativa pelo
envio intempestivo das cargas do APLIC
de 2018.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
9 - REQ - Requerimento No.
14/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Cópia da Portaria de nomeação do
Conselho do FETHAB, atual e se houver
da composição de 2017, 2018 e 2019.
2- Cópia do Extrato Bancário da Conta
FETHAT e FETHAB EDUCAÇÃO, dos
anos de 2017, 2018 e 2019. 3- Cópia
das convocações das reuniões do
Conselho do FETHAB, dos anos de
2017, 2018 e 2019. 4- Cópia das Atas
das Reuniões do Conselho do FETHAB
dos anos de 2017, 2018 e 2019. 5-
Cópia das Prestações de Contas
deliberadas no Conselho do FETHAB do
ano 2017, 2018 e 2019, capa a capa. 6-
Cópia de todos os processos
administrativos de compra de
caminhões, máquinas, contratação de
pessoas jurídicas e físicas (licitação,
contrato, medições, relatórios de
medição e de contratos e pagamentos)
que for relacionado ao FETHAB e
recursos próprios, nos anos de 2017,
2018 e 2019.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Matéria Ementa Situação
10 - REQ - Requerimento No.
15/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Relação digital em Excel dos valores
recebidos de FETHAB do ano de 2017,
2018 e 2019, mês a mês; 2-Relação
digital em Excel dos valores aplicados
de FETHAB do ano de 2017, 2018 e
2019, mês a mês, com informação, do
que foi aplicado; 3- Relação digital em
Excel dos recursos próprios aplicados
na manutenção, cascalhamento e
recuperação de estradas rurais e ruas
no ano de 2017, 2018 e 2019, mês a
mês; 4-Relação digital em Excel, com
quilometragem, das estradas e ruas que
passaram por manutenção,
cascalhamento e recuperação no ano
de 2017, 2018 e 2019, mês a mês; 5-
Relação Digital em Excel, da Lista de
maquinários, no ano de 2017, 2018 e
2019; 6- Relação Digital em Excel, da
Lista de Caminhões e Veículos, mês a
mês; 7- Relação digital em Excel, das
quantidades( litros)de Diesel, gasolina e
álcool e doações da Sinfra e Brasilcard;
8- Relação dos gastos com diesel,
gasolina e álcool na manutenção e
recuperação de estradas rurais e ruas
no ano 2017, 2018 e 2019 mês a mês.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
11 - REQ - Requerimento No.
16/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Relação digital em Excel das
contribuições feitas pelos produtores
rurais, na manutenção, cascalhamento e
recuperação de estradas rurais no ano
de 2017, 2018 e 2019, mês a mês,
informando a
estrada/linha/gleba/comunidade, bem
como o nome de cada contribuinte e o
valor, e não havendo contribuição dos
produtores, apresentar declaração
negativa.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
12 - REQ - Requerimento No.
17/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Relação digital em Excel, de todos os
servidores ativos e inativos, tanto
efetivos como comissionados, que
trabalham ou trabalharam na
manutenção, cascalhamento e
recuperação de estradas rurais e ruas
no ano de 2017, 2018 e 2019, com seu
respectivo cargo.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
13 - REQ - Requerimento No.
18/2019
Processo:
Turno:
Autores: Celso Henrique CH,
Nonato, Silvio Dutra, Valter do
Sindicato
1- Cópia do Controle de Frotas
(conhecido como parte diária ou diário
de bordo), de cada equipamento, de
cada máquina, de cada veículo, de cada
caminhão dos anos de 2017, 2018 e
2019, constando dados de KM, hora,
litros de abastecimento, de
Operador/Motorista.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
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Pauta da 13ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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14 - REQ - Requerimento No.
19/2019
Processo:
Turno:
Autor: Silvio Dutra
-Relatório Constando Nome, CPF
ouCNPJ e Valores de Todos os
Contemplados com Benefícios Fiscais
Concedidos por esta Administração
desde o ano de 2017.
-
Proposição inclusa na Ordem do
Dia