materia nº 34/2016

INFORMATIVO DE AÇÕES LEGISLATIVAS ANO II - EDIÇÃO 03 - SETEMBRO DE 2011 LUCAS DO RIO VERDE - ESTADO DE MATO GROSSO
cerca de 120 pessoas por mês, são atendidas pelo Sistema Único de Saúde no Hospital São Lucas, embora não seja um hospital público, os
atendimentos ocorrem normalmente. Página 04
REGULARIZE SEUS DÉBITOS
COM ATÉ DESCONTO 09/12 15 X
Desconto de multas e juros relativos a tributos municipais, gerados até 31 de dezembro de 2010.
OU PARCELE ATÉ
2011
2011
FIQUE EM DIA COM SEUS IMPOSTOS E AJUDE NOSSA CIDADE FICAR CADA VEZ MELHOR
IPTU - ISSQN
Não inclui débitos relativos ao ITBI, a alienação de bens e as Contribuições de Melhoria, já contemplados pelo REFISCOM
PROJ. DE LEI COMP. 02/2011
O Programa tem por objetivo conceder incentivos
fiscais para que os contribuintes em quitem seus
débitos com o município e regularizem sua
situação .Pág.: 04
RECUPERAÇÃO FISCAL
O vereador Carlos Girotto (PPS), foi
agraciado com a comenda do mérito
legislativo concedido pelo Instituto
Tiradentes de MinasGerais. Pág.: 03
MÉRITO
o vereador representou o município no Seminário Estadual de
Estruturação, Institucionalização e Implementação do Sistema
Nacional deCultura.
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Câmara promoveu ato
cívico no dia 7 de
setembro
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Página 04
nas multas e juros
100%
DE DESCONTO
Campanha de NÃO A
VIOLÊNCIA CONTRA
MULHER atinge resultados
satisfatórios
Pael representa o município em Seminário do
Sistema Nacional de Cultura
Câmara de Vereadores apóia
Campanha Leão Amigo da
Criança
Financeiramente o Hospital São Lucas passa por dificuldades
Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde
02 Lucas do Rio Verde, Setembro de 2011
Campanha de NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER atinge resultados satisfatórios
Em comemoração ao 7 de Setembro, Dia da Independência do
Brasil, a Câmara de Vereadores em parceria com a Secretaria de
Educação promoveu umAtoCívico as vésperas da data.
A cerimônia contou com a presença de autoridades locais, alunos
das Escolas Municipais Eça de Queirós, Menino Deus, e Creche
Menino Jesus que entoaram os tradicionais hinos acompanhados
da Fanfarra Municipal, cedida pelo Departamento daCultura.
“
”, disse o Presidente da Câmara
Aluízio Bassani.
A vereadora Ana Kothrade ressaltou a importância da
comemoração. “
”, concluiu.
Ficamos muito felizes em receber alunos e comunidade em geral
para participar do ato cívico, em comemoração ao dia 7 de setembro.
Queremos ressaltar à todos e principalmente às crianças a
importância do sentimento de patriotismo, e mostrar que temos uma
nação para defender e para isso temos que buscar meios para que
esses objetivos sejam alcançados
O dia da independência é uma data muito
importante para o país e para nós brasileiros. E como representantes
do poder público, temos o dever de lembrar a sociedade e ensinar que
esses são valores que devemos passar para nossas crianças e jovens
de hoje
Câmara Municipal promove Ato
Cívico
Foram cinco meses de campanha e inúmeras denúncias registradas
pelas policias de Lucas do Rio Verde. De acordo com dados da
delegacia de polícia civil, cerca de 20 mulheres por mês denunciaram
agressões físicas e verbais. Um crescimento de 20% quando
comparado ao mesmo período do ano passado. Isso não significa
que nossas mulheres passaram a ser mais agredidas este ano,
significa que elas estão denunciando seus agressores.
Para marcar o encerramento da Campanha de NÃO A VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER a Câmara Municipal, através do projeto
Câmara Cidadã, realizou uma ação no bairro Téssele Júnior,
comunidade com maior índice de violência doméstica. Na
oportunidade, os moradores tiveram orientação legal com os
advogados Rodrigo Samartino e Itamar de Camargo Vieira Júnior,
orientação psicológica com MayaraTechio e corte de cabelo gratuito
com os profissionais do salão de beleza D'Lucca.
“
”, disse o vereadorAirtonCallai.
Para o vereador Márcio Albieri, mais que conscientizar a população,
a Campanha veio para resgatar valores. “
”, completou.
Fizemos uma Campanha informativa, onde tentamos mostrar o que
realmente acontece nos lares luverdenses. A prova disso é o aumento
do número de denúncias. A partir do momento que a vitima não
denuncia, ela é conivente com a violência. A Campanha foi produtiva,
mas, não podemos esquecer o 180, temos que abolir toda e qualquer
violência da nossa sociedade
Tentamos resgatar aquilo
que vem se perdendo de uns tempos para cá. Respeito pelo próximo.
Amor pelo (a) companheiro (a). Quando há esses sentimentos, não há
violência
É válido lembrar que a violência traz conseqüências para a vida
toda. “
”, disse a psicóloga
MayaraTechio.
De acordo com o advogado Rodrigo Samartino não são só as
mulheres que estão sujeitas a sofrerem a violência doméstica, a lei
pode se enquadrar a outros públicos também. “
s”, finalizou.
Além da agressão física, tem todo o aspecto psicológico por
traz disso.O medo, insegurança, nervosismo, ansiedade, baixa auto￾estima, sem contar nas doenças que isso pode acarretar, como o,
Transtorno obsessivo compulsivo (TOC), a depressão e até o
isolamento da sociedade devido a violência
Crianças, homens,
homossexuais. Não importa se moram juntos ou não, se são casados
ou não. Podem ser namorados, ex-namorados, casados ou
separado
03 Lucas do Rio Verde, Setembro de 2011
Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde
CULTURA
O vereador Carlos Girotto (PPS), foi agraciado com a comenda do mérito legislativo concedido
pelo InstitutoTiradentes de MinasGerais. A solenidade de entrega da honraria ocorreu durante
o 43º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, em
Gioânia/GO.
Devido à compromissos pré agendados no município, Girotto enviou em seu nome sua
Assessora Parlamentar Adriana Moreira dos Passos, que recebeu a honraria em nome do
vereador. “
”, afirmaAdriana.
A medalha Imperador D. Pedro II é conferida todos os anos aos vereadores de todo o Brasil que
se destacam pelo trabalho junto a população de seu município.CarlosGirotto obteve o primeiro
lugar, recebendo medalha de ouro.
“
”, afirmouGirotto.
Me senti honrada em representá-lo e fico feliz pela população reconhecer o ótimo
trabalho desempenhado no município pelo vereadorCarlosGirotto
só tenho a agradecer por ter quem olhem o trabalho dos vereadores, que é o caso do Instituto
Tiradentes que é uma entidade séria. Esperamos que outros vereadores tenham a oportunidade de
receber essa honraria que é importante para mostrar para a população que o trabalho também esta
sendo reconhecido por outras pessoas, de outros estados
Vereador Carlos Girotto recebe Medalha Imperador D. Pedro II
O vereador Fernando Pael tem se tornado um dos maiores defensores da
cultura de Lucas do RioVerde e médio Norte.Sempre à frente de projetos
e campanhas que ressaltam a identidade e raiz matogrossense o
parlamentar vem conciliado o os trabalhos Legislativos junto ao poder
Executivo em busca do desenvolvimento do setor local.
Motivado pelo seu objetivo, o vereador representou o município no
Seminário Estadual de Estruturação, Institucionalização e
Implementação do Sistema Nacional de Cultura. O evento foi realizado
nos dias 18 e 19 de agosto, no Sindicato dos Trabalhadores de Ensino
Público do MatoGrosso (Sintep/MT), emCuiabá.
O evento, organizado pela Secretaria de Estado e Cultura (SEC) e o
Ministério da Cultura (Minc), foi direcionado aos gestores públicos e aos
membros dos conselhos culturais. O Objetivo era discutir as políticas
culturais nos níveis federal, estadual e municipal, como também
apresentar aos dirigentes da área as propostas de estruturação do
sistema.
Pael afirma que embora haja no município o Fundo Municipal de Cultura,
criado em 2007 pelos Poderes Executivos e Legislativos, ainda falta uma
estrutura de gestão alinhada às novas regulamentações de nível
nacional, situação que ainda pode ser mudada.
“
”, garantiu Pael.
Além de uma estruturação, o vereador ainda aponta algumas metas que
podem ser estabelecidas, como a realização de uma Conferência
Municipal de Cultura, a construção de um complexo cultural, o qual
abrigará a Secretaria, teatro, galeria e museu, e a mudança na Lei do
Fundo que dispõe sobre a nomeação de 50%dos representantes do
Conselho da classe e 1% no mínimo dos impostos municipais.
Um Município que não possua política cultural sintonizada com o Sistema
Nacional de Cultura ficará órfão das transferências que advirão do Fundo
Nacional de Cultura. Hoje o primeiro município a estar incorporado na
proposta éJuara, mas nós podemos ser os próximos
Atualmente, Lucas do Rio Verde apresenta uma grande diversidade
cultural, que abrange o Centro de Tradições Gauchas, Gruner Wald
dança alemã, Grupo deTradição Nordestina e a ONG Flor do Cerrado.
Ao todo aproximadamente 100 trabalhadores cadastrados, com
atuação comprovada na área, buscam preservação da cultura e
também seu sustento.
“
, afirma
Pael.
O vereador acredita que através da preservação dos núcleos de
cultura, estará contribuindo automaticamente com a educação,
saúde e lazer nas comunidades, e também minimizando os riscos
sociais, como a delinqüência, o ócio e até mesmo o consumo de
drogas.
“
”, concluiu.
A nossa tarefa, como produtores culturais, é possibilitar a chamada
“Transversalização”, que é fazer com que as expressões culturais sejam
parte de projetos gerais de saúde, educação, e urbanismo. A
harmonização deste setor com as demais políticas da gestão pública
garantirá um processo mais democrático no governo municipal”
Cultura é desenvolvimento humano. Pensar na cultura é atender ao
mais ardentes anseios do homem, a liberdade. A liberdade de ser, criar,
se expressar, difundir e principalmente ter a garantia da tão sonhada
democracia
Fernando Pael representa o
município em Seminário do
Sistema Nacional de Cultura
www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br
Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
Av. Pará, 359 E
Cidade Nova
Lucas do Rio Verde - MT
CEP: 78455-000
Telefone: (65) 3548-1000
Redação: atendimento@camaralrv.com .br
EXPEDIENTE
REDAÇÃO
Duda Siqueira
Adriana Chiaradia
adrichiaradia.imprensa@camaralrv.com.br
duda.imprensa@camaralrv.com.br
PRODUÇÃO GRÁFICA
Ronaldo Marcos
ronaldo.marketing@camaralrv.com.br
IMPRESSÃO
Gráfica Folha Verde
FOTOS
Adão Ardengui
TIRAGEM
3.000 exemplares
SAIBA MAIS...
Acompanhe , todas as segundas-feiras, as sessões do Legislativo pela
rádio Alternativa FM 104,9 ou pelo site
para mais informações da Câmara Municipal.
AO VIVO
www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br
04 Lucas do Rio Verde, Setembro de 2011
Até 6% para pessoa física e 1% pessoa jurídica, Lucro Real
BANCO DO BRASIL - C.C. 21-994-0 - AGÊNCIA 3196-8
Procure o Departamento de Tributação da Prefeitura, ligue para
3549.6636 ou consulte seu contador para mais informações.
DO E P A R TE DO S E U I M PO S TO D E R END A
AO F UN D O MU NI C I P A L D O S D I R E I TO S D A C R I A N Ç A E DO A DO L E S C E NT E
SEJA VOCÊ TAMBÉM
AMIGO DA CRIANÇA
02
REFIS
Programa de Recuperação Fiscal garante
100% de isenção ao contribuinte
Através de uma Emenda Modificativa apresentada pelo vereador Carlos Girotto,
todo contribuinte ou responsável que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal
do Município até o dia 09 de dezembro, terá total isenção de juros e multas.
O Programa tem por objetivo conceder incentivos fiscais para que os contribuintes
em Lucas do Rio Verde quitem seus débitos com o município e regularizem sua
situação de inadimplência, recuperando assim o crédito saindo da lista de restrição
doSPC ouSERASA.
Em sua versão original, o Projeto de Lei Complementar N. 02/2011 determinava que
apenas 50% dos contribuintes recebessem o desconto, porém a porcentagem foi
aumentada ao passar pelo processo de tramitação naCâmara Municipal.
“Esse desconto com isenção total de juros e multas não beneficia apenas a
Prefeitura que arrecada mais podendo usar esses recursos para a saúde, educação,
obras e outras pastas também importantes mas quem também ganha é o próprio
contribuinte que tem uma oportunidade única de sair da inadimplência
recuperando seu crédito e voltando às compras fortalecendo também o comercio
local “, afirmaGirotto.
Outra opção pode ser o parcelamento em 10 vezes para pessoa física e 15 para
pessoa jurídica. Para aproveitar esta oportunidade o contribuinte inadimplente
deve procurar o Departamento deTributação da Prefeitura Municipal até o dia 09 de
dezembro deste ano.
Benedita Ferreira sentiu dores fortes no peito e com medo de ser
algo grave, ela procurou o posto de saúde mais próximo da sua casa.
Depois de passar pela avaliação médica, dona Dita, como é
conhecida, foi encaminhada ao Hospital São Lucas, onde fará
exames e terá acompanhamento médico. “
”, disse a
dona de casa.
Assim como ela, cerca de 120 pessoas por mês, são atendidas pelo
SistemaÚnico de Saúde no Hospital São Lucas, embora não seja um
hospital público, os atendimentos ocorrem normalmente. “
”, explicou
o diretor do hospital, Dawson Ferreira deOliveira.
Financeiramente o Hospital São Lucas passa por dificuldades. Para
atender os pacientes doSistemaÚnico deSaúde, são repassados R$
55 mil/mês ao hospital, no entanto, só para manter essa ala, há um
gasto de aproximadamente R$ 95 mil/mês. “
”,
justificou o diretor.
Atualmente são123 funcionários e uma conta fixa de R$ 561mil/mês
para manter o hospital em funcionamento, diante das dificuldades
financeiras, a Fundação Luverdense de Saúde lançou um programa
“
, concluiu Dawson.
O doutor do posto falou
que eu tenho que ir para o Hospital, para saber o que eu tenho
Nós
atendemos cerca de sete mil pacientes por mês, entre, contrato de
gestão, SUS, convênio e particular. Só os atendimentos referentes ao
SUS representa 60%, e isso gera um gasto grande para nós
Esse é o nosso maior
desafio, conseguir mesclar nossas atividades com a dificuldade
financeira. Daquilo que a gente é remunerado pelo SUS, a gente tem o
dobro de gastos, então, se somarmos isso mês a mês, a dificuldade
financeira do hospital é grande, isso faz com que, a gente acabe tendo
um jogo de cintura com o corpo clínico, com fornecedores de
medicamentos, para que continuemos a atender todo mundo
Amigos do Hospital São Lucas” na tentativa de amenizar a situação.
“Precisamos de ajuda financeira e de voluntariado para o hospital.
Nós precisamos da comunidade luverdense”
Hospital São Lucas faz mais de
100 atendimentos/mês pelo
SUS
A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde em parceria com a
Prefeitura Municipal estarão juntos na Campanha Leão Amigo da Criança.
Um Projeto criado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente que prevê arrecadar fundos através da doação do imposto de
renda.
O Lançamento da Campanha no município foi realizado na manhã do dia
24 de agosto no auditório da Câmara Municipal. E a partir daí teve início o
período das doações, que vai até o dia 31 de dezembro, para serem
declarados pela instituição até o mês de abril/ 2012.
Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto de renda, e pessoas
jurídicas até 1%. O pagamento poderá ser feito por depósito através da
Câmara de Vereadores apóia Campanha Leão Amigo da Criança
conta no Banco do Brasil (Agência 3196-8 conta corrente 21-994-0),
informando posteriormente ao departamento de tributação da
Prefeitura, ou solicitando uma guia, retirada também no mesmo local.
De acordo com os idealizadores, a Campanha tem como principal objetivo
sensibilizar a comunidade a praticarem um ato de filantropia e cidadania.
Ao participar o doador não terá nenhum ônus a mais, pois de qualquer
forma o valor apurado a título do imposto deverá ser pago. A diferença é
que parte do recurso será investido em benefício de crianças e
adolescentes do município.
Mais informações pelo telefone (65) 3549-6636.