materia nº 26/2018

Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Projeto de Lei nº 026 de 12 de setembro de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a abrir 
Crédito Adicional Suplementar e dá 
outras providências.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 630, de 
18 de dezembro (Lei Orçamentária Anual), e artigos 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320, 
de 17 de março de 1964, encaminha à Câmara Municipal, para a apreciação e votação, o 
seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
valor de R$ 1.426.641,00 (Um quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e um 
reais) nos termos dos artigos 41, inciso I, e 42, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 
ÓRGÃO: GABIBETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos do gabinete 
do prefeito
2002 9.251,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 4.125,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.126,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 9.251,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da secretaria 
Esp. De Coord. Geral
2088 126.400,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 6.400,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.0100000000 6.500,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 113.500,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 126.400,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 87.790,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 1.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 7.290,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 3.700,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 67.800,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0101000000 7.200,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 50.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0101000000 50.000,00
Aquisição de merenda 
Escolar Creche 2023 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Manutenção das 
Atividades da Escola 
Mun. Nossa Sra. 
Aparecida
2029 77.200,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 64.200,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 7.900,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 5.100,00
Manutenção das 
Atividades do CMEI 2030 33.300,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0101000000 8.500,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 5.800,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0101000000 2.500,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0101000000 16.500,00
Apoio e incentivo as 
Atividades Culturais 2046 7.200,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 7.200,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 24.300,00
Outros Serviços de terceiros –
Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 24.300,00
Manutenção das 
atividades 
Departamento de 
Esportes
2044 3.000,00
Vencimentos e Vantagens 31.90.11.00.00.00.0101000000 3.000,00
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Fixas
Manutenção das Ativ. 
Do Ensino Funda 
mental FUNDEB 60%
2035 7.600,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 7.600,00
Manutenção das Ativ. 
Da Pre-Escola FUNDEB 
60%
2032 66.677,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0118000000 36.277,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 15.700,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 14.700,00
Manutenção das Ativ. 
Da Creche FUNDEB 60% 2033 130.365,00
Contratação por tempo 
determinado
31.90.04.00.00.00.0118000000
31.90.04.00.00.00.0101000000
58.024,00
25.441,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0101000000 30.600,00
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0101000000 16.300,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 497.432,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 261.774,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 181.774,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 80.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 261.774,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 66.550,00
Diarias-Civil 33.90.14.00.00.00.0102000000 6.550,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 25.000,00
Aquisição de Veículos 
Ambulâncias e Equip 
Diversos
1071 23.500,00
Equipamentos e material 
permanente
44.90.52.00.00.00.0010200000 23.500,00
Manutenção Academia 
da Saúde 1037 14.500,00
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Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 14.500,00
Bloco de Atenção 
Básica 2067 133.500,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0114000000 83.500,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0114000000 50.000,00
Manutenção dos Serv. 
De Urgência e 
Emergência
2068 220.944,89
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 220.944,89
Bloco de Assistência 
farmacêutica 2073 27.823,11
Rateio pela Participação em 
consorcio Público 31.71.70.00.00.00.0102000000 27.823,11
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 486.818,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção das 
Atividades do CRAS 2078 19.450,00
Contratação por tempo 
determinado 31.90.04.00.00.00.0100000000 7.150,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0129000000 3.800,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 750,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0129000000 7.750,00
Manutenção das 
atividades da sec. 
Mun. de Assist. Social
2015 14.682,00
Diárias Civil 33.90.14.00.00.00.0100000000 550,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.900,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 9.400,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 1.832,00
Manutenção das 
Atividades da Gestão 
do bolsa Família
2083 7.130,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0329000000 7.130,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 3.704,00
Auxilio Alimentação 33.90.46.00.00.00.0100000000 2.275,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 1.429,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 44.966,00
Art. 2º. A compensação para o Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º será 
efetuada através de anulação parcial/total das dotações orçamentárias, nos termos do 
art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificadas:
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
encargos do gabinete 
do prefeito
2002 77.993,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas 31.90.11.00.00.00.0100000000 77.993,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DO ORGÃO 77.993,00
ÓRGÃO: SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO GERAL
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Promoção de 
melhorias no ramo de 
telefonia e internet
1025 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00
Qualificação do 
Servidor Público 2005 2.250,00
Passagens e Despesas com 
Locomoção 33.90.33.00.00.00.01000000000 2.250,00
Incentivo a 
Arrecadação Tributária 2007 5.230,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 5.230,00
Fortalecimento do 
Controle Social e 
comum. Com o 
cidadão
2036 5.634,00
Diárias - Civil 33.90.14.00.00.00.01000000000 3.634,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 2.000,00
Manutenção e 
encargos com a 
Secretaria de 
Coordenação Geral
2088 117.939,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 32.500,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0100000000 35.000,00
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CNPJ 07.209.245/0001-72
Obrigações Patronais-RPPS 31.91.13.00.00.00.0100000000 40.439,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 5.000,00
Sentenças Judiciais 33.90.91.00.00.00.0100000000 5.000,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 134.053,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e Enc. 
Com a Secretaria de 
Educação
2009 68.158,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.01010000000 58.000,00
Indenizações Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 6.368,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01010000000 3.790,00
Construção,Ampliação 
e Reforma de unid. 
infantil
1020 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01010000000 5.000,00
Manutenção do 
Transporte Escolar 2020 66.861,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01010000000 66.861,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Mun. Nsa. Sra. 
Aparecida
2029 7.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01010000000 7.000,00
Man. Das Atividades 
da Esc. Crescer e 
Aprender
2031 9.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Física 33.90.36.00.00.00.01010000000 9.000,00
Construção do Centro 
Cultural 1017 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00
Preservação do 
Patrimônio e 
tradições culturais
1021 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.000,00
Apoio e incentivos as 
Atividades Culturais 2046 11.056,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 2.931,00
Material de Distribuição 33.90.32.00.00.00.01000000000 2.625,00
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Gratuíta
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Fisica 33.90.36.00.00.00.01000000000 5.500,00
Manutenção da 
biblioteca Pública 
Municipal
2047 10.455,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.800,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 3.055,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 4.600,00
Conclusão da Obra do 
Estádio municipal 1010 12.500,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 12.500,00
Construção, 
Ampliação e reforma 
de Espaços de Lazer
1011 11.300,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 10.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 1.300,00
Construção, 
Ampliação e reforma 
de Espaços esportivos
1012 10.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 10.000,00
Apoio e realização de 
Eventos recreativos e 
de lazer
2013 8.876,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 2.500,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 1.276,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa Jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 5.100,00
Atendimentos 
Esportivos 2041 17.730,00
Premiações Artísticas, 
culturais, cientificas e 
desportivas
33.90.31.00.00.00.01000000000 10.800,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 6.930,00
Manutenção do 
departamento de 
Esportes
2044 6.131,00
Material de Distribuição 
Gratuíta 33.90.32.00.00.00.01000000000 4.610,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.01000000000 1.100,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 421,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Manutenção das 
Atividades Ens. Fund. 
FUNDEB 60%
2035 201.112,00
Contrato por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.01000000000 120.000,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01000000000 58.000,00
Obrigações Patronais - RPPS 31.91.13.00.00.00.01000000000 23.112,00
Manutenção das 
Atividades da Pre￾Escola FUNDEB 60%
2032 36.277,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 36.277,00
Manutenção das 
Atividades da Creche 
FUNDEB 60%
2033 58.024,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas – Pessoal civil 31.90.11.00.00.00.01180000000 58.024,00
Manutenção das 
Atividades Educação 
Especial FUNDEB 60%
2034 1.500,00
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.01010000000 1.500,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 548.980,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Construção Ampliação 
e Reforma de Prédios 
Públicos
1008 15.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 15.000,00
Promoção e infra￾estrutura no setor das 
chácaras
1009 5.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.01000000000 5.000,00
Elaboração de 
Projetos urbanísticos 
de mobilidade urbana
1041 25.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 15.000,00
Equipamento e Material 
permanente
44.90.52.00.00.00.01000000000 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Implantar e massificar 
o projeto da coleta 
seletiva
1042 15.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.01000000000 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.01000000000 10.000,00
Implantação da Usina 
de Compostagem de 
Lixo
1101 15.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.000,00
Manutenção e Enc. De 
Obras e Serviços 
Públicos
2050 59.500,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 50.000,00
Indenizações e Restituições 33.90.93.00.00.00.0100000000 9.500,00
Execução da Limpeza 
Urbana 2052 5.800,00
Locação de mão de Obra 33.90.37.00.00.00.0100000000 5.800,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 140.300,00
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Implantação do Fundo 
munic. Do Micro 
Crédito as empresas
1102 5.000,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 5.000,00
Man. E Enc. Com a Sec. 
Mun. De Agricultura 2010 38.104,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 12.264,00
Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 31.90.94.00.00.00.0100000000 14.840,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 11.000,00
Manutenção das ações 
do fundo municipal do 
meio ambiente
2056 7.350,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0100000000 2.100,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.250,00
Apoio ao 
Desenvolvimento 2058
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Econômico
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.500,00
Apoio ao 
cooperativismo e 
Associativismo
2059 20.000,00
Contribuições 33.50.41.00.00.00.0100000000 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.000,00
Apoio a Agricultura 
Familiar 2063 15.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 15.000,00
Apoio ao Consorcio 
CIDESA 2065 52.500,00
Rateio pela participação em 
consórcio público 31.71.70.00.00.00.0100000000 36.750,00
Rateio pela participação em 
consórcio público 33.71.70.00.00.00.0100000000 15.750,00
Apoio ao 
Desenvolvimento do 
Turismo Local
2066 6.800,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 1.050,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 5.750,00
TOTAL DE REDUÇÃO DO ÓRGÃO 144.754,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Manutenção e 
Encargos da Secretaria 
Mun. De Saúde
2011 7.800,00
Obrigações Patronais 31.90.13.00.00.00.0102000000 3.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0102000000 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.800,00
Implantação da saúde 
móvel 1005 15.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 15.000,00
Modernização e 
Informatização dos 
Serviços do SUS
1024 8.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 8.000,00
Construção, ampliação 
e Reforma de unidades 
de saúde
1034 5.000,00
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0102000000 5.000,00
Bloco de investimento 1070 95.000,00
Obras e Instalações 44.90.51.00.00.00.0114000000 95.000,00
Apoio ao fundo 
municipal de saúde 2012 18.600,00
Material de Distribuição 
gratuíta 33.90.32.00.00.00.0102000000 10.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 3.600,00
Bloco de Atenção 
Básica – Manutenção 
dos PSFs
2067 42.500,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 12.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física
33.90.36.00.00.00.0114000000 10.500,00
Auxílio Transporte 33.90.49.00.00.00.0114000000 10.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0114000000 10.000,00
Manutenção dos Serv. 
e Urg.e Emergência 2068 24.627,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 24.627,00
Bloco Media e Alta 
Complexidade 2070 6.500,00
Material de Distribuição 
Gratuita 33.90.32.00.00.00.0102000000 6.500,00
Bloco Vigilância em 
Saúde- Epidemiológica 48.625,00
Contratação por tempo 
Determinado 31.90.04.00.00.00.0102000000 20.000,00
Vencimentos e vantagens 
Fixas – Pessoal Civil 31.90.11.00.00.00.0102000000 26.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0102000000 2.625,00
Bloco de Assistência 
Farmacêutica 2073 35.000,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0102000000 35.000,00
Contribuição ao 
Consórcio Público de 
Saúde
2075 5.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.72.39.00.00.00.0102000000 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 311.652,00
ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
PROJETO/ATIVIDADE CÓD. ESPEC. NAT. DESPESA CÓD.NAT.DESPESA VALOR
Aquisição de veículos e 
equipamentos diversos 1081 5.250,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 5.250,00
Manutenção e Enc. Da 
Secretaria de Ação 
Social
2015 18.483,00
Passagens e despesas com 
locomoção 33.90.33.00.00.00.0100000000 525,00
Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 33.90.48.00.00.00.0100000000 525,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 14.152,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.281,00
Serviço de Proteção 
Social Básica APD 2077 15.750,00
Auxílios 44.50.42.00.00.00.01000000000 15.750,00
Serviços de Proteção 
Social básica criança 
PBV II
2081 11.550,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa física 33.90.36.00.00.00.0129000000 11.550,00
Manutenção das 
atividades de Gestão 
do Bolsa Família
2083 7.130,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0329000000 7.130,00
Manutenção das 
Atividades do Conselho 
Tutelar
2087 10.746,00
Vencimentos e Vantagens 
Fixas –P essoal Civil 31.90.11.00.00.00.0100000000 3.650,00
Material de Consumo 33.90.30.00.00.00.0100000000 2.000,00
Outros Serviços de terceiros 
– Pessoa jurídica 33.90.39.00.00.00.0100000000 2.000,00
Equipamento e material 
Permanente 44.90.52.00.00.00.0100000000 3.096,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO DO ÓRGÃO 68.909,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 12 
de setembro de 2018.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
MENSAGEM JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 026/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, 
O Projeto de Lei em anexo e que nesta oportunidade temos a 
satisfação de remeter a essa Casa Legislativa, para que seja apreciado e votado pelos 
Nobres integrantes desse Poder, visa autorizar o Município a abrir Crédito Adicional 
Suplementar.
A abertura de Crédito Adicional proposto visa à realocação de 
recursos públicos entre rubricas, visto que as dotações a serem suplementadas estão 
esgotadas ou prestes a se esgotar, salientando que são despesas visando atender o 
serviço público com despesas de custeio para as diversas secretarias como aquisição de 
merenda escolar, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares, manutenção do 
transporte escolar, manutenção das estradas, limpeza urbana, energia elétrica, telefone, 
água e outras despesas fixas, como também despesas com investimentos na saúde com 
a contrapartida financeira para a aquisição de 01 ônibus para transporte de pacientes em 
tratamento referenciado fora do município, observando que se, não houver dotação 
orçamentária para efetuar os respectivos empenhos com os conseqüentes pagamentos, 
não será possível arcar com os compromissos administrativos do ano em curso, tornando 
impossível a continuidade administrativa linear.
Abaixo, o detalhamento do remanejamento por fonte de recursos, 
destacando-se a necessidade novamente de complementação nos recursos da saúde 
para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e odontológicos, manutenção do 
atendimento dos serviços de urgência e emergência no PSM e demais atividades 
inerentes ao funcionamento dos PSFs. 
Frente à obrigatoriedade de atender os serviços essenciais na saúde 
o projeto propõe o remanejamento/cancelamento de rubricas de fontes ordinárias visando 
aportar além dos recursos de impostos e transferências já previstas o montante de 175 
mil reais a mais na despesa prevista em saúde, sabendo que até o encerramento do 
exercício ainda serão necessário mais aporte de recursos.
Rua dos Girassóis, 387 – Esq. Av. Fortaleza – Centro – Tels. (66) 3588-1566/1538 – Cep: 78578-000- Ipiranga do Norte - MT
Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 07.209.245/0001-72
Neste sentido, vê-se que se faz necessário a aprovação deste projeto 
de lei, pois a sua matéria é pertinente, útil e prática, evitando problemas de ordem 
econômica e jurídica, possibilitando à administração realizar as ações governamentais, 
com respeito ao princípio da legalidade e principalmente à Lei de Responsabilidade 
Fiscal. 
Convém ainda informar que a abertura de crédito adicional será 
operacionalizada através de anulação parcial/total de dotação orçamentária, nos termos 
do art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.
São estas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as justificativas ao 
Projeto de Lei em anexo. Continuamos à inteira disposição desse Legislativo Municipal, 
para quaisquer outros esclarecimentos ou justificativas que Vossas Excelências julgarem 
necessário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 12
setembro de 2018.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal