materia nº 1/2019

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
 MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
ASSUNTO: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO 
LEGISLATIVA DO ANO DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA 
DO NORTE - MT.
PROPONENTE: PODER LEGISLATIVO
TRAMITAÇÃO: REGIME de URGÊNCIA
FUNDAMENTAÇÃO: Competência: Lei Orgânica do Município de 02 de
janeiro de 2006, Art. 56 e Regimento Interno, Art. 101,
Art. 102 e Art. 249, III. 
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Colendo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de
Resolução do Legislativo nº 001/2019, o qual constitui Comissões
Permanentes para a Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara Municipal
de Ipiranga do Norte - MT.
As comissões permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à
Câmara, através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma
de pareceres ou pela elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e
são constituídas de três (03) membros, no mínimo.
Considerando ainda, que a divisão dos trabalhos nas Comissões se
traduz na tripartição de competências, no estudo das matérias pelo enforque:
I- Da legalidade;
II- do fundamento programático e recursos orçamentários;
III- do mérito
Considerando ainda, que as Comissões Permanentes, no âmbito da sua
competência, poderão propor projetos dela decorrentes, formular emendas,
subemendas e substitutivo ou dividi-lo em proposição autônomas.
A Câmara Municipal tem o dever de buscar soluções para os problemas,
além de mediar debates sobre a temática juntamente com outras entidades
públicas e privadas e isso será possível através da criação das presentes
Comissões. Pelos motivos expostos acima é que solicitamos a aprovação do
presente Projeto de Resolução. 
Ipiranga do Norte - MT, em 04 de fevereiro de 2019.
__________________________ ________________________________
Eluir Cavassin Jacir Laureano Maria 
Vereador/Presidente Vereador/Vice-Presidente
_____________________ __________________________
Fabiano Arlindo Gonçalves Marcos Augusto M. Vargas
Vereador/1º Secretario Vereador/2º Secretario
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 001/2019, DE 04 DE
FEVEREIRO DE 2019.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES
PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO
DE 2019 DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IPIRANGA DO NORTE - MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de
suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução Municipal:
Art. 1º. Nos termos do art. 56 da Lei Orgânica do Município de 02
de janeiro de 2006, Art. 101, Art. 102 e Art. 249, III, do Regimento Interno as
Comissões Permanentes para a Sessão Legislativa do ano de 2019 da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte – MT, com seus respectivos presidentes,
secretários e membros, em conformidade com a postulação dos senhores
vereadores ficam dispostas da seguinte forma:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Nelson Junior Padilha Federice;
Secretário: Nelson Fernandes;
Membro: Pedro Alessandro A. do Nascimento.
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E
MEIO AMBIENTE 
Presidente: Pedro Alessandro A. do Nascimento;
Secretário: Valdecir Domingos Strada;
Membro: Jacir Laureano Maria.
COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: Fabiano Arlindo Gonçalves;
Secretário: Jacir Laureano Maria;
Membro: Cleonaldo Araújo França.
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Marcos Augusto de Matos Vargas;
Secretário: Cleonaldo Araújo França;
Membro: Nelson Fernandes.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ipiranga do Norte - MT, em 04 de fevereiro de 2019.
__________________________ ________________________________
Eluir Cavassin Jacir Laureano Maria
Vereador/Presidente Vereador/Vice-Presidente
_____________________ __________________________
Fabiano Arlindo Gonçalves Marcos Augusto M. Vargas
Vereador/1º Secretario Vereador/2º Secretario
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623