materia nº 28/2019

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº 028/2019
AUTOR: Eluir Cavassin.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a
necessidade de criação de Lei Municipal que
institui a Semana Municipal de Conscientização
do Autismo, no município em Ipiranga do Norte/
MT.”
Com base no que dispõe o Regimento Interno da
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário,
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação dá-se pelo fato da preocupação com os portadores de
Autismo, acima de tudo, é uma forma de ampliar a consciência da população
sobre o autismo. A data a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 02 de
abril, da mesma forma como é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo. A proposta é que a semana torna-se interessante integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município e a ação tem a finalidade de
promover campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e
cursos sobre a síndrome do autismo. O objetivo da proposta é garantir o
acesso do autista aos serviços prioritários, previstos pelas políticas de inclusão.
O autismo a cada dia tem se acentuado cada vez mais nas crianças. A
Semana Municipal de Conscientização do Autismo vem para sensibilizar a
população, a comunidade e as autoridades por meio de palestras, propostas e
encaminhamentos para que as políticas públicas atendam todos os que
desenvolvem o sintoma do autismo. A proposta é divulgar o que é o autismo,
de que maneira podemos melhorar o atendimento, de que maneira a educação
pública pode preparar os profissionais para receber, tratar e conviver as
crianças autistas. Como sugestão realizar convênios através da Secretaria
Municipal de Saúde, da Secretaria de Municipal de Educação e em parcerias
com as entidades sociais envolvidas, visando a promoção de cursos e
treinamentos para seus profissionais. Por tudo o que foi consignado e pela
expressiva importância desta indicação, solicitamos atenção dos nobres Edis, e
providencias do Poder Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 21 de Março de 2019.
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Eluir Cavassin
VEREADOR