materia nº 22/2021

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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Portaria nº 022/2021
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga 
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde 
reconheceu a ocorrência de uma pandemia, em virtude da propagação do 
COVID-19 em centenas de países do mundo;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as 
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância 
internacional decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o crescimento da taxa de contaminação do
novo coronavírus em todos os municípios do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 836, de 1º de Março 
de 2021, do Estado de Mato Grosso, e a prorrogação de seus efeitos, conforme 
previsão em seu artigo 7º, parte final;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Municipal nº 034, de 02 de 
março de 2021, que “Dispõe sobre as novas medidas restritivas para conter a 
disseminação do Coronavírus e dá outras providências”, e a prorrogação de seus 
efeitos, conforme previsão em seu artigo 7º, parte final.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, excepcionalmente, o horário das sessões 
ordinárias dos dias 22 de março e 5 de abril, passando das 19h para às 8h.
Parágrafo único. O acesso do público presencial ao plenário do 
Poder Legislativo será limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade, podendo 
as sessões serem acompanhadas pela população através de transmissão ao 
vivo junto as redes sociais da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, afixe-se e cumpra-se.
Ipiranga do Norte-MT, 17 de março de 2021.
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Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal