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materia nº 34/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaConceder licença maternidade prevista no artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de maio de 2021, à servidora efetiva GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
Portaria nº 034/2021
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de 
Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença maternidade prevista no 
artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18 de maio de 2021, à servidora
efetiva GRACIELE ANGELICA FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo 
efetivo de Técnica Legislativa da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, em 20 de maio de 2021.
_______
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal

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