materia nº 17/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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Portaria nº 017/2023 
O Sr. Rogério do Carmo Gabriel Presidente da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais; 
Considerando o disposto no Decreto nº 009/2023 do Poder 
Executivo. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto 
facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 20 de fevereiro de 2023 (segunda￾feira) e no dia 22 (quarta-feira) até as 13h, em virtude das comemorações 
de carnaval e quarta-feira de cinzas. 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 15 de fevereiro de 2023. 
Registre-se, afixe-se e publique-se. 
 
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Rogério do Carmo Gabriel 
Presidente