materia nº 19/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
 Av. Vitória, nº 972- Centro – Caixa Postal 04 
 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
 Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
 
Portaria nº 019/2023 
O Sr. Rogerio do Carmo Gabriel, Presidente da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais; 
Considerando o disposto na Portaria nº 048/2022, que concedeu 
o usufruto de 30 (trinta) dias de férias a servidora, referente ao período 
aquisitivo 2021/2022, no período de 27 de dezembro de 2022 a 25 de janeiro 
de 2023; 
Considerando a interrupção do período de férias, por necessidade 
imperiosa do serviço, conforme Portaria nº 06/2023, em 12 de janeiro de 2023; 
Considerando ainda, o disposto no artigo 103, §4º, do Estatuto 
dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam concedidas férias a Servidora Keila Martim, 
nomeada pela Portaria nº 005/2015 ao cargo em Efetivo de Controle Interno da 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT. 
Art. 2º - As férias ora concedidas serão de 14 (quatorze) dias, 
saldo referente ao período interrompido pela Portaria 06/2023, que serão 
gozadas no período de 02 de maio a 15 de maio de 2023. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, em 06 de abril de 2023. 
Registre-se a afixe. 
 
Rogerio do Carmo Gabriel 
Presidente da Câmara Municipal