materia nº 30/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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Portaria nº 030/2023 
“Concede Férias a Técnica Legislativa da 
Câmara Municipal de Ipiranga de Norte”. 
O Senhor Rogerio do Carmo Gabriel, Presidente 
da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de 
suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam concedidas férias de 15 (quinze) dias sendo 05 
(cinco) dias convertidos em abono pecuniário, a Servidora Graciele Angelica 
Ferreira dos Santos, nomeada pela Portaria nº 049/2018 ao cargo efetivo de 
Técnico Legislativo da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT. 
Art. 2º - As Férias ora concedidas referem-se ao período 
aquisitivo do Exercício de 2021/2022 e compreenderá o período de 03/07/2023 
a 17/07/2023, sendo os 05 (cinco) últimos dias, de 13/07/2023 a 17/07/2023, 
convertidos em abono pecuniário. 
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, 14 de junho de 2023. 
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Rogerio do Carmo Gabriel 
Presidente da Câmara Municipal