materia nº 33/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
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Portaria nº 033/2023 
“Designa o Responsável e Suplente pela 
Ouvidoria e Serviço de Informações ao 
cidadão da Câmara Municipal de 
Ipiranga do Norte/MT.” 
O Senhor Rogério do Carmo Gabriel, Presidente da Câmara Municipal 
de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXIII do art. 5o
 e no § 2o
 do art. 
216 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 
2011; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 441, de 13 de 
dezembro de 2013; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Designar a servidora Graciele Angélica Ferreira dos Santos
como responsável pela Ouvidoria e Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, 
da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, que será substituída em suas 
ausências e em seus impedimentos, pelo suplente Marcos Winícius Paludo. 
Art. 2º - A referida função será desempenhada sem prejuízo do 
exercício e atribuições do cargo ocupado pelo servidor. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as portarias nº 006/2022 e 049/2022. 
Câmara municipal de Ipiranga do Norte/MT, 27 de junho de 2023. 
__________________________________ 
Rogério do Carmo Gabriel 
Presidente da Câmara Municipal