materia nº 34/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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Portaria nº 034/2023
“Altera a Portaria nº 030/2023, que 
concedeu férias a Servidora Graciele 
Angélica Ferreira dos Santos, 
acrescentando parágrafo único ao Art. 
2º.” 
O Senhor Rogerio do Carmo Gabriel, Presidente da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais; 
 Considerando a Portaria nº 033/2023, do Poder Legislativo. 
 RESOLVE: 
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 30/2023, acrescentando parágrafo 
único ao Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º– 
................................................................................................................... 
Parágrafo único. Durante o período de afastamento legal da servidora, 
titular da Função Gratificada - FG-01, prevista pela Lei Complementar 
n° 064 de 24 de maio de 2022, fica concedida a gratificação com valor 
proporcional aos dias de afastamento da titular, ao suplente da 
Ouvidoria, Sr. Marcos Winícius Paludo, nos termos do artigo 45, §3º do 
Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT.” 
 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 27 de junho de 2023. 
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Rogério do Carmo Gabriel 
Presidente