| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Considerando o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte – MT, lei complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a requerimento da servidora Rosangela Grisa Grabovski ocupante do cargo efetivo de Agente de Finanças e Controle, licença-prêmio e sua conversão em pecúnia prevista no Art. 161 da Lei Complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020; Art. 2º - A licença-prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo 03/2013 a 03/2018 e sua conversão em pecúnia conforme requerimento se trata de 01 (um) mês, sendo inicio em 13 de junho de 2022 e término em 12 de julho de 2022. |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66) 3588 1623 Portaria nº 026/2022 O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; Considerando o que determina o Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte – MT, lei complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020. RESOLVE: Art. 1º - Conceder a requerimento da servidora Rosangela Grisa Grabovski ocupante do cargo efetivo de Agente de Finanças e Controle, licença-prêmio e sua conversão em pecúnia prevista no Art. 161 da Lei Complementar nº 046 de 06 de janeiro de 2020; Art. 2º - A licença-prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo 03/2013 a 03/2018 e sua conversão em pecúnia conforme requerimento se trata de 01 (um) mês, sendo inicio em 13 de junho de 2022 e término em 12 de julho de 2022. Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação. Publique-se e cumpra-se Ipiranga do Norte - MT, 07 de junho de 2022 _______ ELUIR CAVASSIN Presidente