materia nº 49/2022

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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Portaria nº 049/2022
“Altera o artigo 1º da Portaria nº 
006/2022, incluindo um suplente para a 
Ouvidoria” 
O Senhor Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga 
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; 
 Considerando o disposto no inciso XXXIII do art. 5o
, no inciso II do § 3o
do art. 37 e no § 2o
 do art. 216 da Constituição Federal; 
 Considerando o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; 
 Considerando o disposto na Lei Municipal n° 441, de 13 de dezembro 
de 2013; 
 RESOLVE: 
 Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria nº 006/2022, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1ª – Fica designada a servidora Graciele Angélica Ferreira dos 
Santos para a função de Ouvidora da Câmara Municipal de Ipiranga do 
Norte/MT, que será substituída em suas ausências e em seus 
impedimentos, pelo suplente Willian Santos de Oliveira.” 
Art. 2º - Dê-se ciência aos servidores designados. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Publique-se e cumpra-se. 
 Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 30 de novembro de 2022. 
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Eluir Cavassin 
Presidente