materia nº 53/2022

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
 Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
 Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
 
Portaria nº 053/2022 
“Dispõe sobre a designação da Comissão de
Transmissão de Mandato no âmbito do Poder 
Legislativo de Ipiranga do Norte/MT e da outras 
providências”. 
 O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara 
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais; 
 Considerando, que os membros da Comissão de 
Transmissão de Mandato têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da 
administração da Câmara Municipal, preparando os atos de iniciativa do novo 
Presidente, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2023; 
 Considerando, que a Comissão de Transmissão é 
composta de 4 (quatro) membros, indicados pelo gestor anterior da Câmara 
Municipal, e a Comissão Técnica Especial de Conferência é composta por 3 
(três) membros indicados pelo gestor eleito da Câmara Municipal, conforme 
disposto no art. 4° e seguintes da resolução Normativa nº 19/2016 – TP do 
Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para integrarem a Comissão de Transmissão de 
Mandato, os seguintes membros: 
I –Marcos Winícius Paludo – Advogado 
II – Keila Martim - Controladora Interna 
III– Larissa Zielinski - Contadora 
IV – Rosângela Grisa Grabovski – Agente de finanças e Controle 
Art. 2º - A Comissão de Transmissão de Mandato terá como 
coordenadora a pessoa nomeada no inciso I do art. 1°, sendo assegurada a 
requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração pública 
municipal. 
 
Art. 3º - Os membros da Comissão Técnica Especial de Conferencia 
serão indicados pelo novo gestor da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, a 
ser definido em 1º de janeiro de 2023, quando da posse da nova mesa diretora 
para a legislatura 2023/2024, conforme artigo 18 e seguintes do Regimento 
Interno. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
 Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
 Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 13 de dezembro de 2022. 
. 
Registre-se, afixe-se e publique-se. 
___________________________________ 
Eluir Cavassin 
Presidente da Câmara Municipal