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materia nº 45/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 45 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaConceder licença maternidade prevista no artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de agosto de 2021, à servidora Ariany Caetano Andrade Pereira, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
 Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04 
 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
 Fone/Fax: (66) 3588 1623
Portaria nº 045/2021 
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de 
Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder licença maternidade prevista no 
artigo 165 e seguintes da Lei Complementar Municipal nº 046/2020, pelo prazo 
de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19 de agosto de 2021, à servidora 
Ariany Caetano Andrade Pereira, ocupante do cargo efetivo de Recepcionista 
da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT. 
 Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, em 23 de agosto de 2021. 
 _______ 
Eluir Cavassin 
Presidente da Câmara Municipal 

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