materia nº 6/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66)35881623
 
Portaria 006/2020
DECLARA O DIREITO À LICENÇA PRÊMIO POR
ASSIDUIDADE A SERVIDORA FRANCIELI
BALDIN ROVEDA.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 046 de 06 de
Janeiro de 2020.
Resolve:
Art. 1º Declarar o direito a 02 (dois) meses de Licença Prêmio por
Assiduidade a servidora Francieli Baldin Roveda, matrícula n° 70, ocupante do
cargo de Contadora da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte referente ao
período quinquênio 02/02/2015 a 01/02/2020 nos moldes do art. 158 da Lei
Complementar nº 046/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, 19 de fevereiro de 2020.
 
Eluir Cavassin
Presidente
Registre-se a afixe.