materia nº 13/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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Portaria 013/2020
“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO EM CARGO EM
COMISSÃO DE CHEFE DEPARTAMENTO
CONTÁBIL”.
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições estatuídas no art.
8º, §2º e §5º,e art.9º da Lei Complementar nº 48, de 12 de março de 2020;
Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora efetiva Sra. Rosangela
Grisa Grabovski, para ocupar o cargo de CHEFE DEPARTAMENTO
CONTÁBIL, de provimento em comissão, Referência CC – 03, com direito a
percepção do vencimento do cargo Efetivo de Agente de Finanças e Controle,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do subsídio do cargo em comissão,
com efeitos a partir de 16 de março de 2020.
Art. 2º - Revoga-se as disposições em contrário, em
especial a Portaria 004/2020.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, aos 16 dias de março de 2020.
 
Eluir Cavassin
Presidente
Registre-se a afixe.