| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-04-22 |
| Ementa | Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 005/2020, e Laudo Médico Pericial realizado; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Francieli Baldin Roveda, matrícula nº 070, detentora do cargo efetivo de Contadora, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2020 à 30 de maio de 2020, sem prejuízo da remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de Janeiro de 2020. |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66)35881623 Portaria nº 020/2020 O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 005/2020, e Laudo Médico Pericial realizado; RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora Francieli Baldin Roveda, matrícula nº 070, detentora do cargo efetivo de Contadora, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com efeitos a partir do dia 31 de janeiro de 2020 à 30 de maio de 2020, sem prejuízo da remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de Janeiro de 2020. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Ipiranga do Norte-MT, 22 de abril de 2020. __________________________________ Eluir Cavassin Presidente da Câmara Municipal