materia nº 21/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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Portaria nº 021/2020
“Institui e Nomeia Comissão de Sindicância.”
O Senhor Eluir Cavassin, Presidente da Câmara
Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais, e;
Considerando que compete ao Presidente da
Câmara Municipal ao tomar conhecimento ou ter ciência de eventual
irregularidade funcional no serviço público, proceder com a apuração;
Considerando a Resposta ao Ofício nº 027/2020,
encaminhado pela Prefeitura Municipal de Ipiranga do Norte/MT; 
Considerando o disposto no artigo 238 e seguintes,
do Estatuto dos Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei
complementar nº 046, de 06 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir e Nomear Comissão de Sindicância, que fica
constituída pelos seguintes membros:
Presidente: Mariza Terezinha Konrath.
Membro: Simone Machado da Silva.
Membro: Iria Idelci Klais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, em 22 de abril de 2020.
Registre-se e afixe.
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Eluir Cavassin
Presidente