materia nº 30/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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Portaria nº 030/2020
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do
Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde reconheceu a
ocorrência de uma pandemia, em virtude da propagação do COVID-19 em centenas
de países do mundo;
CONSIDERANDO o Boletim Informativo Estadual nº 126 de 12 de julho
de 2020, o qual apresenta a taxa de ocupação das UTIs do Estado correspondente a
98,1%;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas
para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 522, de 12 de junho de 2020,
do Governador do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 532, de 24 de junho de 2020,
do Governador do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que o nível de risco de contaminação do município é
considerado ALTO, conforme Boletim Informativo divulgado pelo Estado de Mato
Grosso, e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 044, de 10 de Julho de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica suspenso o atendimento público presencial no Poder
Legislativo Municipal até 24 de julho de 2020, podendo ser prorrogado de acordo com
a taxa de contaminação no município.
Parágrafo único. Atendimentos e solicitações deverão ser realizados
através do site www.ipirangadonorte.mt.leg.br/ouvidoria, ou pelo telefone (66) 3588-
1623.
Art. 2º - O servidor com suspeita ou confirmação de contaminação pelo
novo coronavírus, conforme protocolo estabelecido pela autoridade sanitária, deverá
comunicar o fato à chefia imediata.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 14 de Julho de 2020.
Publique-se, afixe-se e cumpra-se.
Ipiranga do Norte-MT, 13 de julho de 2020.
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Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal