materia nº 34/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, nº 972- Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 
Portaria nº 034/2020
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de
Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
e,
Considerando o período de férias de 03/08/2020 a 01/09/2020 da
servidora Rosângela Grisa Grabovski, Agente de Finanças e Controle,
responsável pelo envio das cargas de Aplic, conforme Portaria nº 029/2020;
Considerando o afastamento médico da servidora Francieli
Baldin Roveda, em virtude da apresentação de laudo médico particular, em 14
de agosto de 2020, a qual fora designada, excepcionalmente, pela portaria nº
33/2020, como responsável pelos eventuais envios de Aplic ao TCE-MT e
atribuições correlatas ao cargo, durante o período de férias da servidora;
Considerando que as atribuições desenvolvidas pela Agente de
Finanças e Controle são consideradas de caráter essencial para os
desenvolvimentos dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT,
portanto, não podem ser paralisadas, e;
Considerando, ainda, o disposto no 103, §4º, do Estatuto dos
Servidores Públicos de Ipiranga do Norte/MT.
Considerando, também o Decreto Municipal nº 050, de 14 de
agosto de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, em razão de necessidade imperiosa do
serviço, o gozo das férias da servidora Rosângela Grisa Grabovski, a partir
de 19 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O restante do período interrompido será
gozado de uma só vez, nos termos no artigo 103, §4º, da Lei Complementar
Municipal nº 46/2020.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
portaria nº 29/2020 e 33/2020.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, nº 972- Centro – Caixa Postal 04
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Publique-se e afixe-se.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 17 de agosto de 2020.
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Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal