materia nº 37/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66)35881623
 
Portaria nº 037/2020
O Sr. Eluir Cavassin, Presidente da Câmara Municipal de
Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
Considerando o disposto no Processo Administrativo nº 010/2020,
e Laudo Médico Pericial;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde à Servidora
Francieli Baldin Roveda, matrícula nº 070, detentora do cargo efetivo de
Contadora, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com efeitos a partir do
dia 13 de agosto de 2020 à 12 de fevereiro de 2021, sem prejuízo da
remuneração, em face ao disposto no art. 163 do Estatuto dos Servidores
Públicos de Ipiranga do Norte/MT, Lei Complementar Municipal nº 46, de 06 de
Janeiro de 2020.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Ipiranga do Norte-MT, 17 de setembro de 2020.
__________________________________
Eluir Cavassin
Presidente da Câmara Municipal