materia nº 10/2020

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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REQUERIMENTO Nº 010/2020 
AUTORES: Eluir Cavassin, Cleonaldo Araujo França, Fabiano Arlindo 
Gonçalves e Jacir Laureano Maria. 
 Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei 
Orgânica Municipal, requeiro a Mesa Diretora desta Casa de Leis que 
despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para 
fins de requerer junto ao Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte-MT, 
informações referente a aplicação do RGA (Reajuste Geral Anual) de acordo 
com o Piso Nacional aos professores, se houve, qual foi o índice utilizado. 
 Caso não tenha sido aplicado informe e justifique os 
motivos. 
JUSTIFICATIVA 
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de 
fiscalizadores do erário público, requeremos providências com relação a 
solicitação descrita acima. 
Por tudo o que foi consignado e pela expressiva importância 
deste requerimento, solicitamos atenção dos nobres Edis, e providências do 
Poder Executivo Municipal. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Ipiranga do Norte/MT, em 31 de agosto de 2020. 
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Eluir Cavassin Cleonaldo Araujo França 
Vereador Vereador 
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Fabiano Arlindo Gonçalves Jacir Laureano Maria 
Vereador Vereador