materia nº 6/2021

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
Fone/Fax: (66) 3588-1623/1893
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REQUERIMENTO Nº 006/2021 
AUTORES: Antônio de Abrantes Alves Neto, Eluir Cavassin, Evalir Cesar 
Damo, Jacir Laureano Maria, Valmor Canever. 
 
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, 
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente 
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a 
Prefeitura Municipal um RELATÓRIO DETALHADO com as seguintes 
informações : 
 Quais os medicamentos da relação nacional de medicamentos 
essenciais - RENAME estão sendo ofertados pelo Município, 
contendo a descrição do nome desses medicamentos, 
quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades 
em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do 
período de janeiro a maio de 2021. 
 Quais os medicamentos que não são do Rol de medicamentos do 
RENAME mas que também estão sendo fornecidos pelo Município 
contendo a descrição do nome desses medicamentos, 
quantidades adquiridas, quantidades dispensadas e quantidades 
em estoque constando os prazos de validade dos mesmos do 
período de janeiro a maio de 2021. 
Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de 
contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores 
gastos com a referida aquisição de medicamentos. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de 
fiscalizadores do erário público, requeremos os documentos supra, no sentido 
de obter informações acerca do assunto. 
Por tudo o que foi consignado e pela expressiva importância 
deste requerimento, solicitamos atenção dos nobres Edis, e providências do 
Poder Executivo Municipal. 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
Fone/Fax: (66) 3588-1623/1893
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Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Ipiranga do Norte/MT, 24 de maio de 2021. 
______________________ __________________________ 
Antonio de Abrantes Alves Neto Eluir Cavassin 
Vereador- DC Vereador- DEM 
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Evalir Cesar Damo Rogerio do Carmo Gabriel 
Vereador- DEM Vereador- SD 
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Jacir Laureano Maria Valmor Canever 
Vereador- DEM Vereador-SD