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materia nº 16/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaConforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas contendo o nome, função e salários dos servidores efetivos, contratados temporários e servidores comissionados separados por secretarias e setores da prefeitura, bem como dos prestadores de serviços contratados através da COOPSERV´S e OSCIP do período de janeiro de 2021 até a data atual, levando em consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o pagamento se revela considerável. Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores repassados para a respectiva cooperativa.
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
Fone/Fax: (66) 3588-1623/1893
1 
REQUERIMENTO Nº 016/2021 
AUTORES: Rogério do Carmo Gabriel, Eluir Cavassin, Evalir Cesar Damo, 
Antônio de Abrantes Alves Neto, Jacir Laureano Maria, Valmor Canever. 
 
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, 
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente 
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer a 
Prefeitura Municipal um relatório com as informações detalhadas contendo o 
nome, função e salários dos servidores efetivos, contratados temporários e 
servidores comissionados separados por secretarias e setores da prefeitura, 
bem como dos prestadores de serviços contratados através da COOPSERV´S 
e OSCIP do período de janeiro de 2021 até a data atual, levando em 
consideração que o valor total gasto divulgado de forma genérica com o 
pagamento se revela considerável. 
Tal requerimento é de suma importância para fins de prestação de 
contas e oferecer aos munícipes maior transparência quanto aos valores 
repassados para a respectiva cooperativa. 
 
 
JUSTIFICATIVA 
No uso de nossas prerrogativas legais e exercendo a função de 
fiscalizadores do erário público, requeremos os documentos supra, no sentido 
de obter informações acerca do assunto. 
Por tudo o que foi consignado e pela expressiva importância 
deste requerimento, solicitamos atenção dos nobres Edis, e providências do 
Poder Executivo Municipal. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Ipiranga do Norte/MT, 12 de julho de 2021. 
______________________ __________________________ 
Rogerio do Carmo Gabriel Eluir Cavassin 
Vereador- SD Vereador- DEM 
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
Fone/Fax: (66) 3588-1623/1893
2 
______________________ ___________________________ 
Evalir Cesar Damo Antonio de Abrantes Alves Neto 
Vereador- DEM Vereador- DC 
______________________ __________________________ 
Jacir Laureano Maria Valmor Canever 
Vereador- DEM Vereador-SD 
 
 

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