materia nº 5/2022

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
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REQUERIMENTO Nº 005/2022
AUTORES: Alexandra Cossul, Celso da Conceição da Silva, Fábio Cezar 
Tavares, Antonio de Abrantes Neto Alves. 
 Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, 
solicitamos ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente 
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao 
Poder Executivo informações quanto ao andamento do projeto do Sistema de 
Esgotamento Sanitário Municipal: 
1. Informações quanto ao andamento do processo na Funasa; 
2. Informações quanto a contratação da empresa de engenharia para 
atualização da planilha orçamentária; 
3. Solicitamos cópia dos contratos e documentos da empresa. 
Justificativa: 
 Inicialmente destacamos que o sistema de esgotamento 
sanitário é constituído pelas atividades, infra-estruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados 
dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final 
no meio ambiente, destacamos que o município de Ipiranga do Norte não 
dispõe de nenhum sistema em operação. 
Contudo, salientamos que se encontra em tramitação junto a FUNASA – 
Superintendência Estadual de Mato Grosso conforme Protocolo SCDWEB – 
MS - nº 25180.001144/2020-95, o Projeto do Sistema de Esgotamento 
Sanitário do Município de Ipiranga do Norte – MT. 
 Desta forma, solicitamos informações quanto ao andamento 
deste projeto junto a Funasa e atualização da planilha orçamentária, 
destacamos que o município de Ipiranga do Norte precisa dar andamento 
nesse projeto o mais breve possível, visto que a política pública de 
Saneamento Urbano é uma questão complexa e de suma importância. 
Por tudo o que foi consignado e pela expressiva importância deste 
requerimento, solicitamos atenção dos nobres Edis, e providências do Poder 
Executivo Municipal. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Ipiranga do Norte/MT, 19 de maio de 2022. 
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Alexandra Cossul Celso da Conceição da Silva 
 Vereador- PSC Vereador PSD 
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Fábio Cezar Tavares Antonio de Abrantes Alves Neto 
 Vereador - PSD Vereador – DC