materia nº 4/2023

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte 
Av. Vitória, nº 972 - Centro – Caixa Postal 04 
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 
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REQUERIMENTO Nº 004/2023 
AUTORES: Antonio de Abrantes Alves Neto 
Conforme prevê o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, 
requeiro ao Sr. Presidente desta Casa de Leis que despache o presente 
requerimento, submetendo-o ao soberano Plenário, para fins de requerer ao 
Poder Executivo Cópias do Projeto de construção das rotatórias deste 
Município, bem como que forneça detalhadamente informações se foi feito 
algum estudo para ser utilizado como base para escolha de formato e tamanho 
das rotatórias e espaçamento entre os canteiros centrais, além de informações
se foram analisadas as situações que podem afetar a circulação, e se foram 
observadas as normatizações que deveriam padronizar a construção, o uso e 
sinalização das rotatórias. 
. 
 
JUSTIFICATIVA 
A dinâmica de transporte envolve muitos agentes, tais como 
motoristas, pedestres e fatores criados pelas leis de trânsito que deveriam 
proporcionar um fluxo seguro, mas que invariavelmente podem interagir de 
maneiras insuficientes para assegurar a tranquilidade de quem participa deste 
sistema. Conforme a região geo-econômica, condições de pavimentação, ou 
mesmo grau de desenvolvimento de um país, o índice que reflete a taxa de 
acidentes advindos do mau trânsito difere. Além desta gama de situações que 
podem afetar a circulação, as normatizações que deveriam padronizar a 
construção, uso e sinalização das rotatórias por vezes passam como que 
despercebidas ou ignoradas; todas suas características precisam ser 
consideradas no projeto, manutenção, sinalização e adequação ao ambiente 
em que elas se encontram – caso contrário elas se tornarão ineficientes. 
Passar por todos estes itens é fundamental quando se pensa em reduzir as 
estatísticas de acidentes ou vítimas no trânsito, além de considerar a educação 
dos usuários e a aderência dos mesmos aos mecanismos impostos pelo poder 
público, como medidas que diminuam acidentes. 
Desta forma devido as constantes reclamações, identificou- se 
que mais de 80% dos munícipes não concordam com a construção das 
rotatórias, principalmente do tamanho que foi construída, assim no uso de 
nossas prerrogativas legais e exercendo a função de fiscalizadores do erário 
público e representantes do povo, requeremos as devidas informações quanto 
ao projeto de construção das rotatórias deste município, juntamente com o 
estudo detalhado e esclarecimentos quanto as leis de trânsito utilizadas como 
base para construir as rotatórias nas dimensões executadas. 
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Por tudo o que foi consignado e pela expressiva importância 
deste requerimento, solicitamos atenção dos nobres Edis, e providências do 
Poder Executivo Municipal. 
Nestes termos, 
Pede deferimento. 
Ipiranga do Norte/MT, 17 de abril de 2023 
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Antonio de Abrantes Alves Neto 
Vereador- DC