materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº 006/2026
AUTOR: Karine Ines Berna de Souza.
“Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a 
necessidade revitalização e readequação da 
Avenida Rio Branco, no trecho compreendido do 
trevo da Santa até a Praça Municipal Ilberto 
Effting com implantação de faixas de pedestres 
sinalizadas, a adequação de calçamento onde 
não existem ou estão de forma inadequada para 
acessibilidade conforme legislação vigente no 
Município de Ipiranga do Norte-MT.” 
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Rio Branco é uma das principais vias de acesso ao centro 
do município, com intenso fluxo de veículos e pedetres, sendo utilizada diariamente 
por moradores, comerciantes e visitantes. A ausência de calçadas em determinados 
trechos e a falta de sinalização adequada, especialmente de faixas de pedetres, 
expõem a população a riscos constantes de acidentes. A revitalização e 
readequação do referido trecho proporcionarão mais segurança, acessibilidade, 
mobilidade urbana e qualidade de vida, além de valorizarem o espaço público e 
organizarem melhor o tráfego, atendendo às necessidades da população e aos 
princípios da administração pública.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 29 de janeiro de 2026.
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Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL