| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que o Poder Executivo realize primeiramente a notificação dos proprietários de terrenos do município de Ipiranga do Norte, para que efetuem as devidas limpezas, obedecendo o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o cumprimento antes de aplicação das multas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Rio Branco, nº 978 - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone: (66) 99227-0891/Ouvidoria: (66) 99227-6119 INDICAÇÃO Nº 022/2026 AUTOR: Cleonaldo Araujo França. “Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de que o Poder Executivo realize primeiramente a notificação dos proprietários de terrenos do município de Ipiranga do Norte, para que efetuem as devidas limpezas, obedecendo o prazo legal de 60 (sessenta) dias para o cumprimento antes de aplicação das multas, no Município de Ipiranga do Norte/MT.” Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para concretização desta medida. JUSTIFICATIVA - Oral em Plenário. Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 25 de fevereiro de 2026. ______________________ Cleonaldo Araujo França Vereador- MDB