materia nº 48/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio branco, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66)35881623
INDICAÇÃO Nº048/2026
AUTORES:Karine Ines Berna de Souza.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e à 
Secretaria Municipal de Obras a elaboração de planejamento 
anual para manutenção das estradas rurais, com cronograma 
prévio e definição de períodos adequados para execução dos 
serviços, especialmente durante a época de seca e plano 
emergencial para época chuvosas.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo assegurar maior organização e 
eficiência na manutenção das estradas rurais do município, fundamentais para 
o deslocamento dos produtores, transporte escolar e escoamento da produção 
agrícola.
É de conhecimento de todos que existe a faixa de domínio das estradas; 
contudo, na prática, são os próprios produtores rurais que realizam a limpeza 
das margens, evitando o crescimento do mato e preservando as condições de 
uso.
Ocorre que, em algumas situações, a execução dos serviços com 
maquinário pesado, sem planejamento prévio ou diálogo com os proprietários e 
produtores, acaba por causar danos às plantações próximas às margens da 
estrada, gerando prejuízos e conflitos desnecessários.
Dessa forma, faz-se necessário que haja consenso, comunicação e 
planejamento entre a Secretaria de Obras e os produtores rurais, para que as 
manutenções sejam realizadas em períodos adequados, preferencialmente na 
seca, minimizando impactos à agricultura e garantindo a conservação da malha 
viária.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 23 de abril de 2026.
___________________________ 
Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL