materia nº 12/2026

Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 15 Nº 3849 Página 32
Divulgação terça-feira, 14 de abril de 2026 Publicação quarta-feira, 15 de abril de 2026
liminar, em face ao vereador Remy de Souza Alves Corrêa
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR WESLEI RICARDO MIRANDOLA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas, expede a presente portaria, o que o faz da seguinte forma
Art. 1º Fica criada a Comissão Processante para investigar a representação por quebra de decoro parlamentar com pedido de afastamento
liminar, em face ao vereador Remy de Souza Alves Corrêa
Art. 2º — A Comissão Processante será formada por 3 membros, nos termos do art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feliz Natal,
formada pelos seguintes vereadores sorteadoss na sessão plenária realizada no dia 13/04/2026
Presidente — Flávio André Caldeira - MDB
Relator — Crisomar Vieira de Carvalho - PSB
Membro — Raquel Pires da Silva Roll - PODE
Art. 3º — O Processo e a Instrução desta representação, obedecerá ao que prescreve o Regimento Interno e a Constituição Federal, e demais
normas aplicadas a espécie, em caráter subsidiário, observando-se sempre os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa
Art. 4º — Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidência, em 14 de abril de 2026
Weslei Ricardo Mirandola
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AQ CONTRATO TEMPORÁRIO Mº 001/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL — MT
CONTRATADO: BRUNA FERNANDA DE SOUZA
CPF: 036.263.731-85
OBJETO: AGENTE LEGISLATIVO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL — MT
DATA DA RESCISÃO: 09 DE ABRIL DE 2026
EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 001/2026
CONTRATADO: BRUNA FERNANDA DE SOUZA
OBJETO: AGENTE ADMINISTRATIVO
PRAZO: 10/04/2026 À 10/04/2027
Será pago a quantia mensal de R$ 3.987,02 (Três mil, novecentos e oitenta e sete reais e dois centavos) até o décimo dia útil do mês, podendo o
valor sofrer alteração tendo em vista que em conformidade com a Lei Municipal de contratações o mesmo se baseia no salário inicial do cargo
estabelecido no Plano de Carreiras do Poder Legislativo
EXTRATO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 002/2026.
CONTRATADO: KÉSIA CARDOSO DA SILVA
OBJETO: AGENTE LEGISLATIVO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA
PRAZO: 13/04/2026 À 13/04/2027
Será pago a quantia mensal de R$ 2.328,81 (Dois mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos) até o décimo dia útil do mês,
podendo o valor sofrer alteração tendo em vista que em conformidade com a Lei Municipal de contratações o mesmo se baseia no salário inicial
do cargo estabelecido no Plano de Carreiras do Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
ATO
CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 002/2025 e Processo de compra nº 314/2025 — PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2026
Objeto: Cancelar o Extrato do 1º Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato 10.2026. — Publicado no DIARIO OFICIAL DE
CONTAS - TRIBUNAL DE CONTAS DO MATO GROSSO - TCE/MT - ANO 15 Nº 3848 — PÁGINA 50 - DIVULGAÇÃO SEGUNDA FEIRA, 13 DE
ABRIL DE 2026 — PUBLICAÇÃO TERÇA-FEIRA, 14 DE ABRIL DE 2026.
Guarantá do Norte/MT, 14 de Abril de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
PORTARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso - Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012
Coordenação: SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS - Telefone: (65)3613-7678 - e-mail: doc tce(dtce.mt.gov br
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro , S/N, Edifício Marechal Rondon - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT CEP 78049-915
Diário Oficial de Contas
Tribunalde Contas Tribunal de Contas de Mato Grosso
Mato Grosso
Ano 15 Nº 3849 Página 33
Divulgação terça-feira, 14 de abril de 2026 Publicação quarta-feira, 15 de abril de 2026
PORTARIA Nº 012/2026
A Sra. KARINE INES BERNA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, ponto facultativo pelo Órgão Legislativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do
Feriado Nacional de Tiradentes no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira)
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, afixe-se e cumpra-se
Ipiranga do Norte-MT, 14 de abril de 2026
Karine Inês Bema de Souza
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
LEGISLAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 253, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Autora: Mesa Diretora
Antecipa a data de realização da Sessão Ordinária do dia 22 de abril de 2026
A Presidente da Câmara Municipal de Juara — MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, nos termos do Art. 31, inciso XV do
Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução
Art. 1º Fica antecipada, para o dia 17 de abril de 2026, a realização da Sessão Ordinária anteriormente prevista para o dia 22 de abril de 2026
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, em 13 de abril de 2026.
Vera. Patrícia Alves Vivian da Guia
(Patrícia Vivian)
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 03/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO
Descrição Resumida do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de audiovisuais sendo: câmera fotográfica digital, lente
para câmera fotográfica e aparelho celular do tipo smartphone, para o registro fotográfico e transmissão das sessões da Câmara Municipal de
Pontes e Lacerda
Ramo de Atividade: 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Ramo de Atividade: 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Valor do Contrato: R$ 38.752,36 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos)
Período de Vigência do Contrato: 02 (dois) meses
O Poder Legislativo do Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.278/0001-51, com
sede na Avenida Minas Gerais, nº 1226, Centro, neste ato representado pela Presidente da Mesa Diretora, Marta Cibele Lacerda Marquezam,
torna-se público que celebrou contrato com as empresas: R & E CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJYMF sob o nº
62.328.868/0001-72, sediada na Rua Jeronimo Cabral Pereira do Amaral, nº 2396, Bairro Invernada do Matadouro — Castro/PR, representada
pelo proprietário, Senhor Rodrigo Barreto Donato, referente aos Lotesftens 01 e 02 no valor de R$ 33.002,62 (trinta e três mil, dois reais e
sessenta e dois centavos). JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52472.235/0001-80, sediada na Rua Luís
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