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materia nº 2/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaSolicitação de Informações sobre Pagamento de Função Gratificada (FG) aos Servidores Municipais.
native_id1568

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T13:02:27.020621-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, s/nº978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
REQUERIMENTO Nº 002/2026
AUTORES: Eluir Cavassin e Valmor Canever
Ipiranga do Norte, 24 de março de 2026
Assunto: Solicitação de Informações sobre Pagamento de Função 
Gratificada (FG) aos Servidores Municipais
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, vêm, por meio deste, requerer ao Poder Executivo Municipal, junto 
ao setor competente, o envio das seguintes informações:
1. Relação dos servidores públicos municipais que recebem 
Função Gratificada (FG); 
2. Os cargos ou funções desempenhadas por tais servidores; 
3. Os respectivos valores pagos a título de Função Gratificada; 
4. O período em que os pagamentos vêm sendo realizados; 
O presente requerimento tem por finalidade obter esclarecimentos acerca 
do pagamento de Função Gratificada aos servidores municipais, visando 
verificar a legalidade dos atos administrativos, bem como assegurar a 
transparência na gestão dos recursos públicos.
Nestes termos,
Pede deferimento.
_________________________
Eluir Cavassin
Vereador-União
_________________________
Valmor Canever
Vereador- União

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