materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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REQUERIMENTO Nº 006/2026
AUTORA: Karine Inês Berna de Souza
Ipiranga do Norte, 30 de março de 2026
Assunto: Solicitação de informações sobre medidas de prevenção ao 
assédio moral no âmbito da administração pública municipal, entre todas 
as secretárias.
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:
REQUER:
Informações detalhadas acerca das medidas adotadas pela Prefeitura 
Municipal para prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, 
especialmente no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e demais setores da 
administração pública, incluindo:
Se existem normas, programas ou políticas públicas específicas voltadas à 
prevenção do assédio moral entre servidores públicos municipais;
Quais ações educativas, treinamentos ou campanhas são realizadas com os 
servidores sobre o tema;
Se há canais oficiais de denúncia e como funcionam os procedimentos de 
apuração;
Quais medidas são adotadas em caso de comprovação de assédio moral;
Se há acompanhamento psicológico ou suporte às vítimas dentro da rede 
municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo garantir um ambiente de trabalho 
saudável, respeitoso e digno para todos os servidores públicos municipais. A 
prevenção e o combate ao assédio moral são fundamentais para assegurar a 
qualidade dos serviços prestados à população, bem como a valorização dos 
profissionais da educação e demais áreas da administração pública.
Diante disso, é essencial que o Poder Legislativo tenha conhecimento das 
ações implementadas pelo Executivo, visando fiscalizar e contribuir para o 
aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao bem-estar dos servidores.
Nestes termos,
Pede deferimento.
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Karine Inês Berna de Souza
Vereadora Partido Liberal