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materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-04-06
EmentaSolicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal de Educação – ano de 2025.
native_id1573

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-22T13:02:27.082829-03:00 Aprovado 8 0 0

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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio Branco, s/nº978 - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
REQUERIMENTO Nº 007/2026
AUTORA: Karine Inês Berna de Souza
Ipiranga do Norte, 30 de março de 2026
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos 
adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal de 
Educação – ano de 2025.
Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao 
Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca dos elementos e 
procedimentos adotados no processo seletivo para coordenadores da Rede Municipal 
de Educação, realizado no ano de 2025.
REQUER:
Que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre:
Os critérios e requisitos estabelecidos para participação no processo seletivo;
As etapas realizadas durante a seletiva (análise curricular, prova, entrevista, 
entre outras);
As formas de divulgação do processo seletivo, incluindo publicação de edital e 
meios utilizados para dar publicidade;
Os mecanismos de transparência adotados durante todas as fases do 
processo;
A composição da comissão organizadora e avaliadora;
A forma de divulgação dos resultados e da classificação final;
Se houve abertura de prazo para recursos e como se deu sua análise;
Quais documentos oficiais registram todo o processo seletivo.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como finalidade garantir a transparência dos atos 
públicos e assegurar que a população tenha pleno conhecimento sobre os 
procedimentos adotados no processo seletivo de coordenadores da Rede Municipal 
de Educação no ano de 2025.
A publicidade e a clareza das informações são princípios fundamentais da 
administração pública, sendo essencial que tais procedimentos sejam devidamente 
esclarecidos, permitindo a fiscalização por parte do Poder Legislativo e o 
acompanhamento por toda a sociedade.
Nestes termos,
Pede deferimento.
______________________
Karine Inês Berna de Souza
Vereadora Partido Liberal

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