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materia nº 57/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 57 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudo técnico e orçamentário visando a viabilização do fornecimento da vacina contra a meningite tipo B (meningocócica B), especialmente para crianças na faixa etária recomendada, por meio da rede municipal de saúde de Ipiranga do Norte-MT.
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio branco, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66)35881623
INDICAÇÃO Nº057/2026
AUTORES:Karine Ines Berna de Souza
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma 
regimental, que determine à Secretaria Municipal de Saúde a 
realização de estudo técnico e orçamentário visando a viabilização 
do fornecimento da vacina contra a meningite tipo B (meningocócica 
B), especialmente para crianças na faixa etária recomendada, por 
meio da rede municipal de saúde de Ipiranga do Norte-MT.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo reforçar as políticas públicas de 
prevenção e proteção à saúde infantil em nosso município.
É de conhecimento público que a vacina contra a meningite do tipo B, 
importante na prevenção de uma doença grave e de rápida evolução, não foi 
incorporada ao SUS e permanece disponível apenas na rede particular, o que 
acaba restringindo o acesso de muitas famílias em razão do alto custo. 
Considerando que a meningite bacteriana pode causar sequelas graves 
e até levar ao óbito, torna-se de extrema relevância que o Poder Público 
Municipal avalie a possibilidade de ofertar este imunizante, principalmente às 
crianças em idade recomendada, garantindo maior segurança e prevenção às 
famílias do município.
Trata-se de uma medida de grande alcance social, que demonstra 
compromisso com a saúde pública, com a infância e com a qualidade de vida 
da população.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 30 de abril de 2026.
 ___________________________ 
Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL

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