materia nº 58/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº058/2026
AUTORA: Karine Ines Berna de Souza
Indico ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 
criação e implementação de planos e metas voltados 
à defesa dos interesses e ao enfrentamento da 
violência contra a mulher no município de Ipiranga do 
Norte-MT.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
É fundamental fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, 
garantindo ações efetivas de prevenção, acolhimento e combate à violência. A 
elaboração de um plano estruturado, com metas claras e estratégias definidas, 
permitirá maior organização e eficiência nas ações do poder público.
Além disso, é essencial a previsão de dotação orçamentária específica 
para viabilizar programas, campanhas educativas, apoio às vítimas e 
capacitação das equipes envolvidas, assegurando que as medidas não fiquem 
apenas no papel, mas sejam efetivamente executadas.
Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a proteção das mulheres, a 
promoção de seus direitos e o enfrentamento à violência no âmbito do 
município.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 05 de maio de 2026.
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Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL