materia nº 64/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Rio branco, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66)35881623
INDICAÇÃO Nº 064/2026
AUTORA: Karine Ines Berna de Souza
indica ao Poder Executivo Municipal, a necessidade 
da implantação de uma Casa-Abrigo destinada ao 
acolhimento de mulheres vítimas de violência 
doméstica no município.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
A violência contra a mulher é uma realidade que exige ações concretas 
e imediatas do poder público. Muitas vítimas não possuem um local seguro 
para se abrigar, o que dificulta o rompimento do ciclo de violência.
A criação de uma Casa-Abrigo proporcionará proteção, acolhimento e 
atendimento humanizado às mulheres em situação de risco, garantindo um 
espaço seguro e sigiloso, além de apoio psicológico, social e, quando 
necessário, jurídico.
Essa iniciativa fortalece a rede de proteção às mulheres, assegura seus 
direitos e oferece condições reais para que possam reconstruir suas vidas com 
dignidade e segurança.
Dessa forma, trata-se de uma medida essencial para o enfrentamento da 
violência doméstica e para a promoção da segurança e bem-estar das 
mulheres no município.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 05 de maio de 2026.
___________________________ 
Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL