materia nº 68/2026

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
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INDICAÇÃO Nº 068/2026
AUTORA: Karine Ines Berna de Souza
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a 
viabilidade de criar um mecanismo municipal para 
atendimento de pacientes que necessitam de 
medicamentos não disponíveis na rede pública do 
SUS, especialmente aqueles de alto custo ou fora da 
lista de distribuição nacional.
Com base no que dispõe o Regimento Interno da 
Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, 
que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para 
concretização desta medida.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo garantir dignidade, saúde e 
qualidade de vida às pessoas carentes que não possuem condições financeiras 
de adquirir seus medicamentos, mesmo mediante prescrição médica.
Muitas famílias enfrentam dificuldades diárias ao buscar tratamentos 
essenciais e acabam interrompendo o uso contínuo por falta de recursos.
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 21 de maio de 2026.
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Karine Ines Berna de Souza
Vereador- PL