| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Sugere-se que o Município avalie a criação de um sistema de auxílio emergencial para aquisição desses medicamentos, podendo ocorrer por meio de convênios, credenciamento ou abertura de crédito junto às farmácias locais, mediante critérios sociais e apresentação de receituário médico e laudo técnico |
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Câmara Municipal de Ipiranga do Norte Av. Rio branco, s/nº - Centro – Caixa Postal 04 Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000 Fone/Fax: (66)35881623 INDICAÇÃO Nº 069/2026 AUTORA: Karine Ines Berna de Souza Sugere-se que o Município avalie a criação de um sistema de auxílio emergencial para aquisição desses medicamentos, podendo ocorrer por meio de convênios, credenciamento ou abertura de crédito junto às farmácias locais, mediante critérios sociais e apresentação de receituário médico e laudo técnico. Com base no que dispõe o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica Municipal, requeiro a mesa, ouvido o soberano plenário, que a expediente indicatória seja enviada ao órgão competente para concretização desta medida. JUSTIFICATIVA A medida poderá proporcionar mais agilidade no atendimento, evitar agravamento de doenças e reduzir futuras demandas judiciais contra o Município, além de fortalecer o cuidado humanizado com a população mais vulnerável. Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, em 21 de maio de 2026. ___________________________ Karine Ines Berna de Souza Vereador- PL