materia nº 1/2016

Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
 MENSAGEM JUSTIFICATIVA:
ASSUNTO: CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES PARA A SESSÃO 
LEGISLATIVA DO ANO DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA 
DO NORTE - MT.
PROPONENTE: PODER LEGISLATIVO
TRAMITAÇÃO: REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
FUNDAMENTAÇÃO: Competência: Lei Orgânica do Município de 02 de janeiro de 
2006, Art. 56 e Regimento Interno, Art. 101, Art. 102 e Art. 
249, III.
Senhores Vereadores:
Encaminhamos ao Colendo Plenário da Câmara Municipal, o Projeto de Resolução 
do Legislativo nº 001/2016, o qual constitui Comissões Permanentes para a Sessão 
Legislativa do ano de 2016 da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte - MT.
As comissões permanentes têm por objetivo prestar assessoramento à Câmara, 
através de exame das matérias que lhe forem submetidas, na forma de pareceres ou pela 
elaboração de projetos atinentes à sua especialidade, e são constituídas de três (03) 
membros, no mínimo.
Considerando ainda, que a divisão dos trabalhos nas Comissões se traduz na 
tripartição de competências, no estudo das matérias pelo enforque:
I- Da legalidade;
II- do fundamento programático e recursos orçamentários;
III- do mérito
Considerando ainda, que as Comissões Permanentes, no âmbito da sua competência, 
poderão propor projetos dela decorrentes, formular emendas, subemendas e substitutivo 
ou dividi-lo em proposição autônomas.
A Câmara Municipal tem o dever de buscar soluções para os problemas, além de 
mediar debates sobre a temática juntamente com outras entidades públicas e privadas e isso
será possível através da criação das presentes Comissões. Pelos motivos expostos acima é 
que solicitamos a aprovação do presente Projeto de Resolução. 
Ipiranga do Norte - MT, em 1º de fevereiro de 2016.
______________________ __________________________
Sérgio Medeiros de Araújo Nélvio Tocolini 
Vereador/Presidente Vereador/Vice Presidente
_____________________ _________________________
Susana Teixeira Claudir Luiz Dapper 
Vereadora/2ª Secretária Vereador/2º Secretário
Câmara Municipal de Ipiranga do Norte
Av. Vitória, s/nº - Centro – Caixa Postal 04
Ipiranga do Norte/MT – CEP 78.578-000
Fone/Fax: (66) 3588 1623
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO N.º 001/2016, DE 1º DE 
FEVEREIRO DE 2016.
CONSTITUI COMISSÕES PERMANENTES 
PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO 
DE 2016 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
IPIRANGA DO NORTE - MT.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, no uso de suas 
atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Resolução Municipal:
Art. 1º. Nos termos doa art. 56 da Lei Orgânica do Município de 02 de janeiro 
de 2006, Art. 101, Art. 102 e Art. 249, III, do Regimento Interno as Comissões 
Permanentes para a Sessão Legislativa do ano de 2016 da Câmara Municipal de Ipiranga do 
Norte – MT, com seus respectivos presidentes, secretários e membros, em conformidade 
com a postulação dos senhores vereadores ficam dispostas da seguinte forma:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Presidente: Eluir Cavassin
Secretário: Nelvio Tocolini
Membro: Nelson Junior Padilha Federice
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente: Claudir Luiz Dapper
Secretário: Nelson Fernandes
Membro: Jacir Laureano Maria 
COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA
Presidente: Susana Teixeira
Secretário: Pedro Domingos Dela Pria
Membro: Nelvio Tocolini
COMISSÃO DE OBRAS, URBANISMO, SERVIÇOS E BENS MUNICIPAIS E MEIO 
AMBIENTE
Presidente: Nelson Fernandes
Secretário: Jacir Laureano Maria 
Membro: Pedro Domingos Dela Pria
 Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ipiranga do Norte - MT, em 1º de fevereiro de 2016.
______________________ __________________________
Sérgio Medeiros de Araújo Nélvio Tocolini 
Vereador/Presidente Vereador/Vice Presidente
_____________________ _________________________
Susana Teixeira Claudir Luiz Dapper 
Vereadora/2ª Secretária Vereador/2º Secretário